A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou nesta terça-feira (27), na Câmara dos Deputados, requerimento para ouvir as explicações do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, sobre os impactos da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) para os trabalhadores e à política de refino no País. De autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), e outros deputados petistas, o requerimento originalmente previa a convocação das autoridades. Porém, após acordo foi alterado para convite.
Durante a defesa do requerimento, Rogério Correia ressaltou que a venda da refinaria é prejudicial ao País e precisa ser esclarecida. Ele informou ainda que a refinaria Landulpho Alves foi vendida pela metade do seu valor de mercado. Segundo estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), a refinaria está avaliada entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões. Porém, foi vendida a um Grupo dos Emirados Árabes por US$ 1,65 bilhão.
“Isso foi uma entrega completa de uma refinaria responsável pelo refino de óleo bruto para transformar em diesel e gasolina, que pode inclusive ajudar no controle dos preços dos combustíveis e da inflação. A Petrobras agora quer apenas exportar o óleo bruto. Daqui a pouco vamos começar a ter sérios problemas no meio ambiente, na exploração do petróleo, porque vai ser aquela pressa em tirar tudo, a exemplo do que ocorreu com o minério no caso da privataria da Vale do Rio Doce”, observou o parlamentar.
Ao defender a aprovação do requerimento, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que “o Brasil está sendo colocado à venda pelo governo Bolsonaro em um balcão para ser usurpado por empresas internacionais”.
“As refinarias estão sendo vendidas não para aumentar a livre concorrência. Acredito que ninguém mais acredita nessa cantilena que é dita para esconder o interesse entreguista, dos que querem vender a Petrobras como se fosse sua propriedade. O que na verdade eles querem é tirar o poder público da concorrência com as empresas privadas”, explicou.
Instalada no município de São Francisco do Conde (BA), a refinaria Landulpho Alves possui capacidade instalada de refino para 323 mil barris/dia. É a segunda em capacidade instalada no País depois da Refinaria de Paulínia.
Audiência Pública
Na mesma reunião, a CTASP aprovou outro requerimento do deputado Rogério Correia. Desta vez sobre a realização de uma audiência pública para debater os impactos do plano de desinvestimento de ativos da Petrobras, especialmente a venda da Refinaria Landulpho Alves.
Os dois requerimentos também foram subscritos pelo líder da Bancada do PT, deputado Bohn Gass (RS), e pelos deputados petistas Leonardo Monteiro (MG), Marcon (RS), Erika Kokay, Carlos Veras (PE), Joseildo Ramos (BA), Zé Carlos (MA) e Vicentinho (SP).
As datas das audiências públicas ainda serão marcadas pelo colegiado.
Héber Carvalho
