A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado Zé Neto (PT-BA) – vice-presidente do colegiado – para a realização de audiência pública para debater o “Comércio na Internet, Tributação Eletrônica e Impactos do E-commerce Internacional na Economia Nacional”. No requerimento aprovado nessa quarta-feira (23), o parlamentar alerta que o tema envolve principalmente o comércio varejista, na indústria que produz roupas e calçados, e também na arrecadação tributária nacional.
Ao justificar a necessidade de debater o tema, Zé Neto ressalta que o comércio eletrônico tem ganhado cada vez mais espaço no mercado internacional, ampliado a participação das empresas, mas, ao mesmo tempo, gerando desafios e mudanças em questões tributárias e na geração de emprego e renda.
“Hoje 72% de tudo que é vendido na internet, no Brasil, vem de fora e com isenção de alíquota zero do imposto de importação nos valores até US$ 50,00 (cinquenta dólares). Tal medida cria um desbalanceamento concorrencial, em relação aos varejistas e indústrias nacionais, implicando a perda de ganhos e competitividade do comércio, indústria e setor produtivo brasileiro”, explicou.
O parlamentar reconhece que o E-commerce é uma nova realidade comercial para o mundo moderno e que veio para ficar, “mas que precisa de regras que deem isonomia e igualdade de condições para que o comércio, a indústria e a arrecadação não sejam tão sacrificados”.
“Não defendemos criação de novos impostos, mas sim, a aplicação dos já existentes que garantirão competitividade, valorização da produção nacional, do emprego, da arrecadação, da nossa indústria e comércio, fortalecendo o E-commerce, a partir de um processo de legalidade e transparência, para que se desenvolva sem depredação do comércio nacional e do setor produtivo nacional”, defendeu.
Convidados
Para o debate, com data ainda não marcada, serão convidados representantes do governo e da indústria e comércio. Entre eles, o secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas; do presidente dos Correios, Fabiano Silva; além de representantes da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT); da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados); da Ápice; da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviço (UNECS); e do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).
Assessoria de Comunicação do deputado Zé Neto.
