Mães de crianças de até 1 ano de idade poderão ter a jornada de trabalho reduzida em até duas horas, caso a empresa em que trabalham não ofereça local apropriado para que amamentem ou alimentem os filhos. É o que prevê o projeto alternativo da deputada federal Ana Perugini (PT-SP), que substituiu os projetos de lei 4.968/2016, do deputado Luiz Lauro Filho, e 7.057/2017, da deputada Laura Carneiro, e foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara dos Deputados.
O projeto prevê alterações no artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante a redução, em locais inapropriados, de acordo com o tamanho da jornada da trabalhadora. Segundo o texto, se a mulher trabalha de quatro a seis horas, a redução da jornada será de uma hora; e caso cumpra seis horas ou mais de trabalho, terá direito de duas horas. De acordo com a proposta, em análise na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o empregador não poderá reduzir o salário da funcionária por conta disso.
Além da amamentação, o PL assegura o mesmo direito à mulher que não pode amamentar, acrescentando o termo alimentação na lei. Outro ponto: atualmente, a CLT garante a mulheres lactantes dois descansos especiais, de meia hora cada um, até o filho completar seis meses de idade. O novo texto, porém, estende o direito a mulheres adotantes e garante o benefício até a criança completar 1 ano.
“O projeto é de extrema relevância para o amparo à maternidade, valor que nossa sociedade precisa nutrir”, escreveu a deputada Ana Perugini, coordenadora nacional da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, ao apresentar o seu voto pela aprovação do projeto.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que as empresas devem oferecer condições adequadas ao aleitamento e um espaço para guarda e cuidado das crianças. A maioria dos empregadores, no entanto, tem optado pelo pagamento de auxílio para que as mães deixem os filhos em creches particulares.
Assessoria ParlamentarFoto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
