Muito diálogo e negociações intensas resultaram em um acordo que garantiu nesta quarta-feira (16) a mudança na meta de superávit primário para 2016 e a manutenção dos recursos integrais para o Bolsa Família no próximo ano, fixados em R$ 28,1 bilhões. O adendo ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2016) que reduz a meta de superávit primário do governo federal, no ano que vem, de R$ 34,4 bilhões para o valor R$ 24 bilhões, foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento.
Foi aprovada também a alteração do superávit primário dos estados, Distrito Federal e municípios, que passou de R$ 9,4 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Com isso, o superávit total do setor público muda de 07% do Produto Interno Bruto (PIB), para 0,5% do PIB.
“Com essas alterações garantimos os R$ 10 bilhões necessários para que não haja nenhum corte no programa Bolsa Família, como propôs o relator-geral do orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR)”, comemorou o líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
“Esse era o grande objetivo do governo para as áreas sociais”, acrescentou Paulo Pimenta, explicando que as alterações na diretriz orçamentária permitirá a aprovação de um orçamento real, “sem receitas superestimadas, com uma meta fiscal factível com o momento econômico e com sensibilidade para preservação de programas sociais fundamentais como o Bolsa Família”.
Na avaliação do deputado Paulo Pimenta, o governo, com o referendo do Congresso Nacional, dá uma excelente sinalização para o mercado aprovando uma meta fiscal positiva. “O nosso esforço será para que não haja frustação da receita ao longo do próximo ano. A nossa torcida é para que a economia reaja e para que essa sinalização que nós estamos dando para o mercado produza efeitos positivos, pois aí nós não teremos necessidade de fazer qualquer ajuste de superávit em 2016”, ressaltou.
Congresso – O projeto da LDO, com o adendo aprovado na CMO, deve votado ainda hoje no Plenário do Congresso – a sessão conjunta de Câmara e Senado foi iniciada há pouco.
Também está prevista a retomada dos trabalhos da Comissão de Orçamento, logo após a Ordem do Dia do Congresso, para votar o parecer final de Ricardo Barros ao Orçamento da União de 2016.
Vânia Rodrigues
Foto: Lucio Macedo/Câmara
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