A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou nesta semana um projeto de lei (PL 1.518/11), de autoria da ex-deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que estabelece o percentual mínimo de 0,5% dos recursos destinados ao ensino no País para investimento na manutenção da educação indígena e quilombola. Durante a votação, o deputado Enio Verri (PT-PR), fez o encaminhamento favorável à proposta. O projeto de lei segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Ao defender a aprovação, o deputado Enio Verri lembrou que na CFT apenas se discute o impacto da proposta no orçamento. Sobre este quesito o relator do projeto, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), deixou claro que a proposta é adequada do ponto de vista financeiro e orçamentário.
“Esse projeto, como o próprio relator afirma, não implica em alteração no orçamento. Sobre o mérito da proposta, não cabe discussão aqui (na CFT), por isso ele deve ser aprovado. Fazer debate de mérito aqui é um equívoco”, defendeu Enio Verri.
Projeto– O projeto da ex-deputada Janete Rocha Pietá destaca que a aplicação do percentual de 0,5% dos recursos da educação é uma forma de “proporcionar aos índios e aos quilombolas, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e ciências”.
Na justificativa da proposta, a autora diz ainda que “a nação brasileira tem uma enorme dívida com as comunidades indígenas e quilombolas”. “Assim, faz-se necessário consolidar direitos para que fique claramente demonstrada a intenção de nossa Nação que é a de dispor os indígenas e os quilombolas de todos os meios para o seu desenvolvimento harmônico, preservação e manutenção de sua cultura e formação”, observou.
Héber Carvalho
Foto: GustavoBezerra/PTnaCâmara
