Foto: Salu Parente/PT na Câmara
A comissão que debate a Reformulação do Ensino Médio aprovou nesta terça-feira (26) o relatório final do colegiado, com as mudanças anunciadas na semana passada pelo presidente da Comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Entre as sugestões acatadas está a do deputado Francisco Praciano (PT-AM), que inclui no currículo as disciplinas de cidadania, ética na política, e exercício da participação popular na democracia. Para Reginaldo Lopes, a reformulação do currículo vai exigir também uma nova visão de ensino no País.
“Se o que está sendo proposto é um novo currículo nacional, dividido por áreas de conhecimento, com um Enem que avalie pelas áreas de conhecimento, e uma diversificação do ensino a partir do projeto de vida do jovem, passamos a ter necessidade de uma nova licenciatura que dê conta de dar resposta a essa nova organização do ensino médio”, destacou Reginaldo Lopes. Segundo ele, essas mudanças serão importantíssimas para “viabilizar a reformulação do ensino médio no Brasil”.
Outra mudança no projeto de lei foi a inclusão da linguagem e da matemática como novos eixos de conhecimento que o estudante poderá se aprofundar na última série do ensino médio. No texto anterior, a ênfase estava “apenas” nas ciências da natureza, humanas e na formação profissional. Apesar de o texto constitucional definir os estados como os responsáveis pelo ensino médio, Reginaldo Lopes disse que a comissão trouxe o tema para dentro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) “porque o ensino médio dialoga com o projeto de nação que o País deseja para o futuro”.
Principais pontos da Reforma do Ensino Médio:
– Ensino integral diurno (7 horas);
– Eliminação do ensino noturno para menores de 18 anos, em até três anos após publicação da lei;
– Ensino Médio Noturno com duração de quatro anos e jornada de três horas/aula;
– Ênfase do ensino em quatro áreas de conhecimento: linguagem, matemática, ciências da natureza e humanas;
– Transversalidade do conhecimento com ensino de temas como: empreendedorismo, prevenção ao uso de drogas, educação ambiental, sexual, de trânsito, cultura da paz, código do consumidor, e noções sobre a Constituição Federal;
– Universalização do acesso ao ensino integral em até 20 anos. No final do décimo ano, com 50% das matrículas em 50% das escolas.
– Implementação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como parte da conclusão do EM, e seriado (com validade de três anos), para avaliação da qualidade do ensino.
Héber Carvalho
