Foi aprovado esta semana na Comissão de Cultura da Câmara parecer do deputado Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação, do projeto de lei (PL nº 2671/2011) de autoria dos deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Newton Lima (PT-SP) que inclui artigo na Lei Rouanet. A alteração obriga o beneficiário de patrocínio para produção cultural a doar, caso haja interesse do Poder Público, livros, obras cinematográficas ou videofonográficas.
O deputado Amauri Teixeira falou da importância da proposta. “O incentivo à publicação de livros e produção de obras cinematográficas e videofonográficas é política pública que merece ser defendida e ampliada permanentemente. Porém, é importante a observância ao princípio do zelo ao patrimônio público, de modo que a Lei precisa ser aperfeiçoada a fim de evitar dispêndios desnecessários de recursos públicos para a promoção da produção cultural e para amplo acesso ao material produzido com dinheiro público”, justificou Teixeira.
O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Assessoria Parlamentar
