A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta semana o projeto de lei (PL 9481/2018), de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), que torna obrigatório o cumprimento de metas físicas na execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “O nosso objetivo com esse projeto é defender o programa, garantindo em lei a continuidade e a expansão do PAA, fixando metas impositivas para a sua execução”, justificou.
Pelo texto aprovado pela comissão, a cada exercício, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter metas estabelecidas por produto e número de famílias, por estado e para cada modalidade do programa. João Daniel explicou que essas metas serão dimensionadas, no mínimo, em 10% acima daquelas fixadas no exercício imediatamente anterior, observado o limite do universo dos beneficiários do programa.
O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das conquistas socioeconômicas mais relevantes da agricultura familiar. Ele livra o agricultor da dependência da figura do atravessador para escoar sua produção; viabiliza recursos próprios para o custeio, além de alimentar e se beneficiar de um importante mercado institucional por sua vez atrelado a importantes programas sociais.
Gerido pelo então Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o PAA teve recursos da ordem de R$ 1 bilhão aplicados em 2014. Entretanto, o volume de recursos orçamentários destinados para o programa encolheu para R$ 375 milhões em 2018. “E o corte só não foi maior graças ao Congresso Nacional, que rejeitou a proposta do governo de reduzir as dotações orçamentárias do PAA para R$ 750 mil. A reação do Congresso em defesa do PAA demonstrou o respaldo conquistado pelo programa entre os mais diversos segmentos políticos do País”, disse João Daniel.
Assessoria de Comunicação
Foto: Márcio Garcez
