A comissão especial destina a analisar o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PL 9796/18), presidida pelo deputado Reginaldo Lula Lopes (PT-MG), aprovou ontem relatório do deputado Bacelar (Podemos-BA) estabelecendo cinco grandes metas que vão guiar ações para conter o assassinato de jovens no Brasil. O plano é resultado da CPI destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, também presidida por Reginaldo Lopes.
Para enfrentar o problema, as cinco metas definem que o País deverá reduzir a taxa de homicídios para o padrão de um dígito a cada 100 mil habitantes; elucidar 80% dos crimes contra a vida (hoje, elucida-se 8% e apenas 3% são concluídos); zerar a letalidade policial; zerar a mortalidade de policiais; e implementar programas sociais de reparação de danos nas áreas com altas taxas de violência juvenil. “O plano propõe reduzir a mortalidade e a letalidade de policiais, porque não queremos a lógica de política de confronto, mas de aproximação cidadã”, afirmou o deputado petista.
Vale lembrar que as organizações internacionais consideram que países com taxas de homicídios acima de um dígito vivem em estado de guerra civil, o que seria o caso do Brasil. Segundo o Atlas da Violência 2017, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o País registrou 59.080 homicídios, em 2015, o que significa 28,9 mortes a cada 100 mil habitantes.
O “Mapa da Violência 2016” – outra publicação que mensura índices de violência – mostrou que Brasil está entre os dez países que mais matam jovens no mundo, sendo a grande maioria negros e pobres, das periferias das grandes cidades. Segundo o relatório, mais de 25 mil jovens de 15 a 29 anos foram mortos por armas de fogo no Brasil em 2014, o que significa quase 700% de aumento em relação ao ano de 1980, quando o número de vítimas nessa faixa etária foi pouco mais de 3 mil no período.
Plenário – O plano aprovado ontem na comissão especial já havia sido aprovado pelo Senado Federal, em março deste ano, e segue agora para o plenário da Câmara. “Se o projeto for sancionado, a União terá 180 dias para definir suas diretrizes, a fim de atingir as cinco macrometas do Plano Nacional; e os municípios e os estados terão o prazo de 360 dias para enviar às câmaras municipais e assembleias, respectivamente, suas estratégias”, explicou o deputado Reginaldo Lopes.
PT na Câmara
Foto:Gustavo Bezerra
