Comissão aprova isenção de IR a profissionais de serviços essenciais durante calamidade pública

Deputada Rejane Dias (PT-PI) - Foto - Cleia Viana - Câmara dos Deputados

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos por profissional em razão de atividade definida em lei como essencial para o enfrentamento de situação de calamidade pública. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ao projeto de lei (PL 895/20), da deputada Rejane Dias (PT-PI), e a outros três projetos apensados.

Segundo a proposta, a isenção valerá apenas durante a vigência do decreto que reconhecer a situação de calamidade e beneficiará profissionais de atividades consideradas por lei como essenciais, como as relacionadas aos serviços de saúde, de segurança pública, do Corpo de Bombeiros, entre outras.

“Entendo que o caminho da concessão de benefícios de natureza fiscal aos trabalhadores que não podem parar de atuar, não importa quão adversa seja a situação, pode ser um dos mecanismos plausíveis para que a sociedade mostre a gratidão pela ação incansável e destemida desses valorosos profissionais”, disse Padilha.

Padilha Deputado Alexandre (PT-SP) – Foto – Michel Jesus – Câmara dos Deputados

O relator acrescentou que a medida representa “uma renúncia de receitas de pequena monta se comparada com os volumes de recursos arrecadados pela União e aos enormes benefícios angariados com a dedicação de todos os trabalhadores que atuarem no enfrentamento às calamidades públicas”.

Tramitação

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Da Agência Câmara de Notícias

 

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