A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou proposta que assegura aos índios o direito de se expressarem em língua nativa durante a instrução de processos criminais. O projeto aprovado (PL 2397/2011) é da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Pelo texto, o índio acusado, vítima ou testemunha de infração penal poderá falar na língua do povo a que pertence e deverá ser acompanhado por intérprete nomeado pelo juízo.
Segundo a deputada, a falta de domínio da língua portuguesa, por ocasião dos interrogatórios, é apontada como um dos fatores que contribui para a morosidade dos julgamentos e até para casos de prisões arbitrárias.
O relator na comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentou parecer favorável à proposta, pois considera que a sociedade precisa reconhecer as necessidades específicas dos povos indígenas, mas sem descuidar da prestação de tratamento igualitário.
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
