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By | 26/01/2017

Comissão aprova direito de indígena se expressar em juízo na sua própria língua

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou proposta que assegura aos índios o direito de se expressarem em língua nativa durante a instrução de processos criminais. O projeto aprovado (PL 2397/2011) é da deputada Erika Kokay (PT-DF). Pelo...