A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, nesta quarta-feira (1º), o requerimento (Req 64/2021) de autoria do deputado Paulão (PT-AL), que requer uma audiência pública com a participação do ministro de Estado das Comunicações, Fábio Faria, e da presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, para prestarem esclarecimentos sobre o edital de leilão do 5G.
“É fundamental o Parlamento ter conhecimento, mas principalmente o povo brasileiro, de que tecnologia é essa, quais são os interesses e quais os benefícios que os consumidores terão. O consumidor que eu falo é, principalmente, a população mais pobre, da zona rural mais distante”, afirmou Paulão. Para o autor do requerimento, o debate da nova tecnologia 5G tem que ser em nível nacional e internacional, além de ser fundamental que todos acompanhem e estejam atentos às discussões acerca do tema.
No dia 18 de agosto, o Ministério das Comunicações anunciou que o TCU “formou maioria para aprovação do edital do 5G” e o ministro Fábio Faria “enalteceu a análise” que permite a realização do leilão até outubro deste ano. Mas segundo o portal UOL, o TCU sofreu pressão do governo para aprovar o edital do 5G, que contraria a área técnica do tribunal.
Ainda de acordo com o portal de notícias, Fábio Faria visitou todos os ministros do TCU na véspera, em apelo pessoal pela aprovação do edital. O relator do processo, ministro Raimundo Carrero, também decidiu manter a construção de uma rede privativa para a administração pública federal e o Programa de Conectividade na Amazônia (Pais) como investimentos obrigatórios, apesar de a área técnica do TCU haver emitido parecer contrário a ambos os projetos.
Lorena Vale
