O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (11) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 827/18, que, além de mudar dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, garantiu o aumento do piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas a comissão mista que analisou a proposta acatou emendas nesse sentido. De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.
“Essa aprovação é um clamor dos agentes comunitários de saúde e de endemias para fortalecer a política pública de saúde, para fortalecer essas categorias, porque isso é fortalecer efetivamente as famílias que mais precisam desses profissionais. A votação da MP 827 é fundamental, é decisiva, porque ela é o reconhecimento de que a saúde é prioridade pública. Valorizar os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias é uma prioridade desse Parlamento”, afirmou o deputado Pedro Lula Uczai (PT-SC).
A deputada Erika Lula Kokay (PT-DF) ressaltou que o reajuste para esses profissionais não representa apenas atender a um interesse específico de categorias de trabalhadores, mas significa atender a uma demanda da coletividade, em nome do interesse público. “A estratégia de saúde da família pode até existir e funcionar sem médico, mas não funciona sem os agentes. São os agentes que estão nas casas e que podem traçar os perfis epidemiológicos para que nós tenhamos uma saúde que não é o contraponto da doença, mas, sim, qualidade de vida. E qualidade de vida é felicidade”, definiu a deputada.
Apesar da importância dos agentes para o Sistema Único de Saúde (SUS), já que eles representam a porta de entrada da maioria dos usuários no sistema, os salários da categoria estão congelados há quatro anos. O SUS, que atende atualmente mais de 150 milhões de brasileiros e brasileiras, tem nesses agentes a retaguarda de um dos seus maiores programas: a Estratégia Saúde da Família. A partir dela, foi possível, por exemplo, reduzir a mortalidade infantil, aumentar a cobertura do atendimento a hipertensos e diabéticos, potencializar o aleitamento materno e melhorar significativamente o pré-natal.
“Reforço mais uma vez que todos estamos aqui para votar a medida que traz para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate a endemias o aumento do seu piso salarial. Com a crise que a saúde hoje está vivendo, esses profissionais são muito importantes para todos nós”, disse a deputada Benedita Lula da Silva (PT-RJ), fazendo referência à disposição dos deputados petistas em votar a matéria.
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