O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (27) o parecer do deputado Nilto Tatto (PT-SP) à medida provisória (MP 1027/21), que autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a planejar e montar barreiras sanitárias em áreas indígenas com o objetivo de evitar o contágio e a disseminação da Covid-19 na população local. Segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, 1.088 indígenas morreram na pandemia e 54.667 contraíram a doença, que afetou 163 povos.
“Esta medida provisória é necessária até em função do acirramento dos conflitos que estamos assistindo com invasões, em especial de garimpeiros e também de madeireiros, nas terras indígenas”, argumentou Nilto Tatto.
O deputado explicou que, por causa da proximidade do prazo validade da MP – a medida vence em 1º de junho e ainda precisa ser apreciada pelo Senado – ele optou pelo texto original do governo, rejeitando as 92 emendas que foram apresentadas à medida. No entanto, Nilto Tatto propôs que as sugestões dos parlamentares sejam discutidas em um projeto de lei com medidas mais estruturantes e com negociações para uma aprovação urgente. O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apoiou a proposta e se comprometeu a discutir o projeto.
“Neste momento de urgência, atendendo evidentemente a própria decisão do Supremo Tribunal Federal, que obriga o governo a proteger os povos indígenas, podemos fazer a nossa contribuição neste Parlamento, aprovando esta medida provisória, que trata de pagamento de diárias para as operações de fiscalização tão necessárias neste momento, haja vista o que vem acontecendo como os conflitos na terra indígena Mundurucus, no Pará, e as invasões da terra indígena Ianomâmi e, na sequência, nós nos comprometemos a trabalhar em um projeto de lei mais estruturante”, argumentou Nilto Tatto.
Foto: Divulgação
O deputado Carlos Veras (PT-PE) ao encaminhar o voto favorável da Bancada do PT destacou o esforço do deputado Tatto para não deixar a medida provisória perder a eficácia. “Quero aqui fazer um registro da dedicação e do compromisso que o deputado Nilto Tatto teve com esse projeto e que tem com as causas dos povos indígenas, ao se dedicar para não deixar que essa MP pudesse caducar. Temos a certeza de que vamos continuar aqui no Parlamento, neste plenário, dialogando com a deputada Joenia Wapichana, com o conjunto dos deputados que defendem a luta dos povos indígenas para que tenhamos um projeto de lei com ações mais efetivas, mais eficazes para a proteção dos povos indígenas”, afirmou.
Dep. Carlos Veras – Foto – Pablo Valadares Ag. Câmara
Governo genocida
E o deputado Henrique Fontana (PT-RS) endossou a fala da deputada Joenia Wapichana – única representante dos povos indígenas no Parlamento. “Nós estamos aqui votando uma suposta barreira sanitária, que ajuda os povos indígenas, as comunidades indígenas que estão com muitos de seus filhos morrendo de fome. O governo Bolsonaro é o governo do genocídio. Não esqueçamos, o governo é dirigido por aquele presidente que disse: ‘Tá com medinho de pegar o vírus? Esse vírus é uma coisa que 60 ou 70% vão ter que pegar’. É a teoria da imunidade de rebanho, que está levando milhares de pessoas a uma morte desnecessária. E centenas de indígenas morreram desnecessariamente, como milhares de brasileiros, nesta pandemia”, criticou.
Fontana acrescentou que não dá mais para suportar tanta irresponsabilidade de um governo. “Por que as comunidades indígenas apoiadas por partidos de esquerda tiveram que ir ao Supremo Tribunal Federal para garantir um plano nacional de proteção contra a Covid às comunidades indígenas? Porque este País não tem governo. Esta que é a grande realidade. Este País tem um amontoado de preconceituosos que protegem uma elite e que lavam as mãos diante do drama social, sanitário, econômico, da ampla maioria do povo brasileiro”, desabafou.
Dep. Henrique Fontana – Pablo Valadares – Agência Câmara
Diárias
As barreiras sanitárias, que servirão para controlar o trânsito de pessoas e mercadorias em áreas indígenas, serão compostas de servidores públicos federais ou militares, que receberão diárias pagas pela Funai.
Justiça
A medida provisória substitui outra de teor semelhante (MP 1005/20) que vigorou até 31 de dezembro de 2020, quando acabou a vigência do Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública. A criação de medidas de segurança para as áreas indígenas durante a pandemia foi uma cobrança do Ministério Público Federal (MPF), de entidades indígenas e do Congresso Nacional.
Em agosto do ano passado, deputados e senadores derrubaram parte dos 22 vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei 14.021/20, que estabeleceu ações para combater o avanço da Covid-19 entre indígenas, quilombolas e pescadores artesanais. Com isso, foi recolocado na lei a obrigação de o governo garantir aos índios acesso à água potável, distribuir materiais de higiene e desinfecção, ofertar leitos hospitalares e de terapia intensiva, e comprar ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea.
Vânia Rodrigues
