A Câmara aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei (PL 3855/20), da deputada Carla Dickson (Pros-RN), que institui o “Agosto Lilás” como mês de proteção à mulher a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a Bancada do PT era favorável ao projeto que lembra o mês de sanção da Lei Maria da Penha. “Uma lei muito completa porque fala de prevenção, de promoção, de proteção, de garantia, e também passeia pelas políticas públicas fundamentais para superar a situação de violência que atinge às mulheres”, argumentou.
A deputada destacou também que existem outros meses de luta pelos direitos das mulheres, citando o mês de março, que lembra a luta das mulheres novaiorquinas para que pudessem ter direito ao seu próprio tempo, a sua própria vida. “A luta para que pudessem ser donas do seu tempo, do pensar, do sentir, do querer, coisas que nos fazem humanos, que nos faz com que nos reconheçamos como seres humanos, a condição de sermos donos dos nossos corpos inclusive”, enfatizou.
Erika citou ainda o mês de novembro com os 16 dias — aqui no Brasil são 21 dias — de ativismo, de enfrentamento à violência contra as mulheres, que envolve centenas de países no mundo inteiro e que perpassam várias datas importantes para que se possa reafirmar a necessidade de equidade de gênero. “Para que tenhamos uma sociedade livre, uma sociedade prevista por Simone de Beauvoir, que disse que nós mulheres não queremos nada que nos sujeite, nada que nos domine, enfim, mas queremos ser detentoras da mais profunda liberdade”, completou.
Violência Política e o silêncio da Casa
A deputada do PT do DF aproveitou ainda para enumerar as várias violências que atingem as mulheres. “Nós temos a violência obstétrica, a violência já nominada na Lei Maria da Penha, física, patrimonial, sexual, moral, psicológica, enfim, e temos uma violência política que atinge as mulheres, inclusive nesta Casa”, afirmou Erika Kokay, relatando atos considerados como violência política ocorridos recentemente na Câmara. “Nós fomos alvo de uma série de expressões de violência e encontramos por parte da Casa um verdadeiro silêncio. Chegamos a construir uma comissão de mulheres para falarmos com o presidente Arthur Lira sobre as violências que nós mulheres estávamos sofrendo na Comissão de Constituição e Justiça. Violências como a de tentar patologizar as nossas ações. Nós escutamos inclusive um deputado da CCJ dizer que nós, mulheres da colegiado, deveríamos dormir e não mais acordar” lamentou.
A parlamentar petista explicou que esta denúncia foi feita ao presidente da Câmara, “porque não é possível que nós tenhamos um Conselho de Ética que nunca dá respostas às violências que atingem as mulheres dentro da Casa. Já não querem que as mulheres entrem nos espaços de poder. Há uma sub-representação feminina que a proposta de reforma política tem que corrigir, uma sub-representação feminina nos espaços de poder. E, agora, temos também uma violência que encontra o silêncio de várias instâncias. Portanto, ao se silenciar há uma cumplicidade”, acusou.
Mês de conscientização
O projeto aprovado, que ainda precisa ser analisado pelo Senado, prevê que durante esse mês, em todo o País, a União, os estados e municípios deverão promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher.
O texto prevê ainda que os prédios públicos serão iluminados com luz de cor lilás durante a campanha.
Vânia Rodrigues
