O plenário da Câmara aprovou na noite dessa quarta-feira (29), por 326 votos contra 84, o projeto de lei complementar (PLP 205/23), do Senado, que prorroga o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura até dezembro de 2024. O texto aprovado contempla o PLP 224/2023, de autoria da deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), de mesmo teor. A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), optou pelo texto do Senado, que prorroga o prazo até o final do próximo ano, enquanto o da Câmara prorrogava até julho de 2024. “Assim, os dois projetos estão sendo aprovados na forma do PLP do Senado e vai direto à sanção presidencial”, explicou.
Deputada Juliana Cardoso. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Ao comemorar a aprovação do projeto, a deputada Juliana Cardoso destacou que mais de 5.600 municípios vão ser beneficiados com a prorrogação. “É importante dizer que este projeto vai atender mais de 8 mil produtores culturais, vai atender as pessoas que ali fazem a cultura, que trabalham com a cultura no decorrer desse período. Foram as que mais tiveram dificuldades no período da pandemia, e foi justo garantirmos essa prorrogação para que essas pessoas, de fato, sejam beneficiadas”, argumentou.
Ela enfatizou ainda que a Lei Paulo Gustavo não beneficia apenas os produtores de cultura, “mas também o público brasileiro, que vão ter teatro, que irão a espetáculos de música e de dança, a circo e a tantas outras ações efetivas que são a cultura popular brasileira”.
Deputado Alencar Santana. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado Alencar Santana (PT-SP), ao defender a aprovação do projeto afirmou que o PT e o governo votavam sim em nome da cultura brasileira e contra a ignorância. “Esses recursos serão importantes para os estados, para os municípios, para todos aqueles que fazem cultura, produzem cultura e garantem a diversidade e a riqueza que este País possui”. Ele acrescentou que era importante relembrar que o Governo Lula recriou o Ministério da Cultura, porque valoriza também a cultura. “E garantir a continuidade da Paulo Gustavo é mais um gesto do Parlamento também em nome da cultura brasileira”, completou.
Alencar Santana fez um breve histórico da aprovação da Lei Paulo Gustavo, em defesa da cultura brasileira. “Houve uma luta aqui, uma articulação de setores ligados aos movimentos culturais e de parlamentares nesta Casa, que conseguiram a aprovação da lei. O Senado também a aprovou, um marco na cultura brasileira, ainda mais naquele período tão difícil de um governo que negava a cultura. Houve veto e houve a derrubada do veto. Essa lei era para ser implementada ainda no governo anterior, que postergou, mais uma vez negando a cultura, defendendo a ignorância, o não conhecimento, não reconhecendo a nossa diversidade, nossas expressões, nossos valores, os sentimentos expressados pela cultura brasileira”, desabafou.
O que diz a proposta aprovada
Alencar Santana explicou que o projeto aprovado é muito singelo, porém é muito importante. “Ele só diz que a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo — lembro que nos próximos anos também teremos a Lei Aldir Blanc —, ao invés de acabar agora, no final dezembro de 2023, como previsto inicialmente na lei, será prorrogada até o final de 2024. E por que isso? Porque infelizmente muitas pessoas não conseguiram executar todos os projetos, os municípios também. Então, está-se permitindo que esse recurso continue sendo da cultura”.
Recursos
A Lei Paulo Gustavo destinou, em julho de 2022, R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional da Cultura para aliviar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor. Os recursos foram destinados ao financiamento de projetos culturais, apoio e manutenção de espaços culturais, capacitação, entre outras ações.
A lei atual determina o uso dos recursos até 31 de dezembro de 2022 e a devolução dos recursos não utilizados às contas do Tesouro até 10 de janeiro de 2023. Uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Carmem Lúcia, no entanto, prorrogou o prazo de execução até dezembro de 2023.
A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que o adiamento é necessário porque a lei só foi efetivada em maio de 2023, quase um ano após a aprovação. Isso porque ela foi objeto de veto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e, após a derrubada do veto, não foi regulamentada.
Uso de capitalização para garantia em obras públicas
Na mesma sessão, já na madrugada desta quinta-feira (30/11), o plenário aprovou o projeto de lei (PL 3954/23), do Senado, que flexibiliza regras de licitações. Entre outros pontos, o texto autoriza disputa fechada em licitações de obras e serviços e permite o uso de títulos de capitalização como garantia pelas empresas contratadas.
O texto, que segue para sanção presidencial, permite o modo de disputa fechada nas licitações de obras ou serviços de engenharia de até R$ 1,5 milhão. A regra também vale para serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Na disputa fechada, as propostas ficam em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.
Vânia Rodrigues
