O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (4) o projeto de lei (PL 1540/21), do deputado Professor Israel Batista (PV-DF) e outros, que cria a Política de Bem-estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. O texto, que ainda será analisado pelo Senado lista os objetivos e diretrizes a serem seguidos em planos governamentais para a prevenção do adoecimento desses trabalhadores, além de práticas que promovam o bem-estar no trabalho de maneira sustentável, humanizada e duradoura. A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) é coautora da proposta.
Ao defender o projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF) explicou que a proposta diz respeito a uma política de bem-estar, de qualidade de vida para os profissionais da educação. “Nada mais justo! Há educadores que são vítimas da síndrome de Burnout ou da exaustão. Diz com razão Paulo Freire que, se a educação não resolve tudo, sem a educação não se resolve nada. Educadores lidam com as pessoas por inteiro. Os educadores em sala de aula fazem uma política que mais dialoga com a família, com a comunidade”.
Erika observou que esses profissionais são vítimas de várias violações pelas condições inadequadas de trabalho, porque em grande medida o educador detecta a violação de direitos que atinge crianças e adolescentes, mas não tem uma rede para garantir aquele direito. “Portanto, educadores e educadoras são fundamentais para a construção de um país com consciência crítica, que é o direito de estranhamento, o direito de construção de novos valores, porque assim caminha a própria humanidade e a inteligência humana”.
Deputada Erika Kokay – Foto – Maryanna Oliveira – Câmara dos Deputados
O deputado Vicentinho (PT-SP), que também é professor, destacou a importância da iniciativa para o setor educacional que tanto sofre e que não tem o seu reconhecimento. “Veja a volta ao trabalho, o reinício das aulas presenciais, sem condição adequada, sem vacinação, sem respeito aos trabalhadores da educação e aos professores e professoras é, por exemplo, uma violência. O nosso povo está completamente estressado. Pessoas estão doentes. Fora isso, as condições de trabalho, e às vezes as relações de trabalho, não reconhecem aqueles que são os profissionais mais importantes: os professores de todos os profissionais do Brasil”
Deputado Vicentinho – Foto – Maryanna Oliveira – Câmara dos Deputados
Texto aprovado
Pelo texto aprovado na forma do substitutivo da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), os planos deverão ser elaborados em até um ano depois de o projeto virar lei. Para as escolas privadas, os planos serão optativos.
A fim de permitir a medição dos resultados e os impactos dos planos no clima organizacional e nas vivências dos profissionais de educação no ambiente de trabalho, os planos deverão conter indicadores de gestão atualizados anualmente e instrumentos de avaliação das metas, com publicação de relatório ao final da gestão do Executivo.
Deverá ainda haver acompanhamento de dados sobre falta ao trabalho, readaptação funcional e acidentes de trabalho, entre outros aspectos.
Recurso
Também na noite desta quarta-feira a Câmara rejeitou o recurso da Bancada do PT contra o parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para o projeto de lei (PL 3914/20), deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que determina o pagamento antecipado, por parte do interessado, do valor de perícias em processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto segue para a apreciação do Senado sem passar por votação no plenário da Câmara.
Vânia Rodrigues
