O Governo Lula editou as medidas para assegurar a utilização total de todos os recursos que foram disponibilizados pelo governo federal, mas que não foram plenamente executados por causa da burocracia.
Deputado José Guimarães – Foto Bruno Spada – Câmara dos Deputados
Com apoio da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (4/11) três medidas provisórias que abrem crédito extraordinário para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul, que foi duramente afetado com eventos climáticos ocorridos em maio, no estado. Ao defender a aprovação das medidas, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), explicou que o governo editou as medidas para assegurar a utilização total de todos os recursos que foram disponibilizados pelo governo federal, mas que não foram plenamente executados por causa da burocracia. “Só com essas MPs o Governo Lula garante mais de R$ 1,7 bilhão para o RS. O nosso governo não faltará com o seu compromisso com o povo gaúcho”, afirmou Guimarães.
A primeira delas, a MP1243/2024, que abre crédito extraordinário de R$ 27,1 milhões para reparo de danos em sedes regionais da Justiça do Trabalho e do Ministério Público no Rio Grande do Sul. O dinheiro deve ser utilizado para a troca de equipamentos e mobiliários e reparar danos à infraestrutura predial. Segundo o governo, dos seis prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região localizados em Porto Alegre, quatro foram atingidos pelas enchentes.
Os prédios da Procuradoria da Justiça Militar de Porto Alegre, do Ministério Público Federal, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região e da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul também foram atingidos.
Seguro rural
A outra medida aprovada, a MP 1246/2024, que abre crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões para despesas com a contratação de seguro rural (safra 2024/2025) pelos produtores do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes no estado. Uma parcela dos recursos também será usada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para recuperação de sua infraestrutura de pesquisa no estado.
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A empresa vai atuar na execução do plano emergencial para recuperação agroprodutiva sustentável do RS, com ações distribuídas em oito eixos: inteligência territorial; restauração ambiental; recuperação de solos; plataforma de dados; biossegurança e saúde única; riscos climáticos; genética e insumos; e capacitação, transferência de tecnologia e comunicação.
Educação e cultura
Já a MP 1248/2024 abre crédito extraordinário para os ministérios da Educação e da Cultura no valor de R$ 454,7 milhões e de mais de R$ 1 bilhão para operações oficiais de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os recursos serão utilizados em ações de reparos, compra de materiais didáticos e apoio a atividades culturais no estado.
Para a educação básica, serão R$ 367,1 milhões e R$ 119,2 milhões para apoio à implantação de escolas destinadas à educação infantil. Outro R$ 1,4 milhão vai para o transporte escolar. As instituições federais de ensino superior também receberão aportes para ações de recuperação de infraestrutura predial e reparo de prejuízos estruturais.
E para a área de cultura serão destinados R$ 52,3 milhões para a promoção e ao fomento da cultura no estado e R$ 3 milhões para a implementação da Política Nacional de Cultura Viva.
As medidas aprovadas seguem agora para a apreciação do Senado.
Urgências
Os parlamentares também aprovaram o regime de urgência para a tramitação de quatro projetos de lei. São eles:
PL 714/23, que prevê a prisão preventiva obrigatória de acusados de crimes hediondos, roubo e associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal;
PL 1205/24, que adequa a Lei Geral do Esporte para incluir no Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) comitês e confederações de desporto para que sejam obrigadas a cumprir legalmente requisitos para o recebimento de recursos públicos;
PL 3932/24, que institui a Política Nacional de Conscientização e Combate ao Vício Tecnológico em crianças e adolescentes para impor medidas adicionais de combate à aposta em bets por parte de menores de 18 anos; e
PL 4643/20, que permite o uso de meios de pagamento digitais para pagar tarifas de pedágios em rodovias federais.
Vânia Rodrigues
