Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), a medida provisória (MP 1083/21), editada em dezembro passado, que abre crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para a compra de vacinas contra a Covid-19. A MP, que ainda precisa ser apreciada pelo Senado, destina R$ 3,6 bilhões para a produção e o fornecimento de 120 milhões de doses de vacina pela Fundação Oswaldo Cruz. Já para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), R$ 2,81 bilhões servirão para a compra de doses junto a fornecedores privados. O dinheiro virá de operação de crédito por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional.
Deputada Erika Kokay. Foto: Gabriel Paiva
Ao encaminhar o voto do PT, a deputada Erika Kokay (DF) fez questão de destacar que “nós estamos falando de um crédito que vence no próximo dia 1º e se esta Casa, portanto, não prorrogar a validade desse crédito, ele não será utilizado. Trata-se de um crédito que teve por volta de um terço empenhado e, executado, muito menos que isso”, ponderou.
Erika disse que esse é um crédito fundamental para as vacinas, “essas vacinas que foram pisoteadas, que foram, em verdade, atacadas pelo presidente da República, que trabalhou sempre com imunidade coletiva por contágio, que significaria milhões de mortes a mais do que todas as mortes que nós tivemos — mais de 665 mil mortes — no Brasil. Por isso, nós votamos sim à medida, e não a este governo”, afirmou.
Incompetência do governo
Líder da Minoria, Alencar Santana. Foto: Gabriel Paiva
O líder da Minoria, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), também encaminhou o voto favorável do bloco, mas destacou que é “escandalosa” a incompetência e o descaso do governo Bolsonaro. “O governo manda uma medida provisória para abertura um crédito de mais de R$ 6,4 bilhões e usa praticamente nada, literalmente nada de tudo aquilo que ele mesmo reservou a partir desse crédito aberto. Somente R$ 2 milhões foram efetivamente pagos, sendo que somente um terço foi empenhado”, criticou.
Para Alencar Santana, isso demonstra o descaso deste governo Bolsonaro com a vida, a sua incompetência. “Aliás, fica aqui um alerta: quais medidas o Ministério da Saúde adotou, dentre aquelas que foram sugeridas pela CPI da Covid? Praticamente nenhuma”, lamentou.
Deputado Joseildo Ramos. Foto: Lula Marques
E o deputado Joseildo Ramos (PT-BA) afirmou que mais uma vez, estamos presenciando mais do mesmo. “Foram vinculados orçamentariamente mais de R$ 6 bilhões, e cerca de um terço foi executado do ponto de vista orçamentário. Imaginem recursos para a pandemia, recursos para a aquisição de vacina, recursos para cuidar de gente. Mas, para este governo, cuidar de gente é algo inimaginável”, criticou. Por isso, continuou, hoje é necessário que se aprovem os recursos capazes de deixar o mínimo de segurança, de solidariedade, frente a mais de 660 mil óbitos, principalmente pela “desídia, pela irresponsabilidade e, principalmente, pelo sentido de se utilizar compra de vacina para buscar exatamente a corrupção: um dólar por dose de vacina negociada”, desabafou.
Urgência
Os parlamentares também aprovaram nesta terça-feira a urgência para a tramitação do PL 5409/16, que reconhece o direito de acesso ao atendimento policial especial ininterrupto como direito fundamental da mulher; e para o PL 610/21, que institui a campanha nacional de incentivo à doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer.
Vânia Rodrigues
