O plenário aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei (PL 5222/20), do deputado Luís Miranda (DEM-DF), que isenta de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito. Ao defender a medida, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que a proposta agregava dois projetos, um deles, de sua autoria. “É uma iniciativa importante para que possamos possibilitar segurança e agilidade para que as pessoas que estão no exercício de salvar vidas e de proteger o conjunto da sociedade não tenham de se preocupar em não serem multadas por, muitas vezes, terem de estacionar num local errado ou avançar algum sinal”, argumentou.
Erika afirmou ainda que este projeto assegura o rompimento de um processo extremamente burocrático para os trabalhadores e profissionais que dirigem ambulâncias, veículos do Corpo de Bombeiros, da polícia, que protegem a vida. “Ele desburocratiza, possibilita que não haja uma penalização injusta ou a necessidade de se estabelecerem formulários, de solicitar a isenção das penalidades em razão de uma situação em que possam ser descumpridas normas de trânsito para que vidas sejam asseguradas”, reforçou.
O deputado Vicentinho (PT-SP) também defendeu a proposta e relembrou que já foi presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Combate aos Incêndios e ao Pânico. “Na ocasião vi muitos relatórios sobre essa dura realidade e burocracias que podem impedir salvamentos, tanto na mata, quanto em prédios e na comunidade. Por isso, é importante valorizar profissionais como os bombeiros civis, militares, como os bombeiros voluntários, inclusive, em momentos delicados como este, ou outros, como policiais de outras funções que requerem o trabalho de urgência”, frisou.
Vicentinho alertou, no entanto, que não pode haver abusos. “Não se pode aproveitar da oportunidade, como em alguns casos raros de alguém que está com pressa, liga a sirene lá e sai voando. O importante é o conteúdo do projeto, a facilidade. Nesse caso, o valor maior não é o da burocracia, não é o valor dos interesses técnicos, mas é a defesa da vida. Não podemos perder nunca esse foco, a defesa da vida”, completou.
Foto: Gustavo Bezerra/Arquivo
O projeto segue para apreciação do Senado.
Vânia Rodrigues
