Em dia histórico para a enfermagem brasileira, a Câmara dos Deputados aprovou por 425 votos a 7, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 11) que constitucionaliza o piso salarial da enfermagem, criado pelo PL 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG) afirmou que a PEC faz justiça a uma categoria importante para o Sistema Único de Saúde e para o povo brasileiro. “É o reconhecimento a quem no dia a dia cuida da nossa gente”, afirmou.
Líder do PT, deputado Reginaldo Lopes. Foto: Gabriel Paiva
Reginaldo Lopes disse que o Estado brasileiro tem uma dívida histórica com essa categoria, que é basicamente formada por mulheres. “O Estado brasileiro tem uma dívida histórica com essa categoria. Vários profissionais da área de enfermagem têm dupla, tripla jornada de trabalho e, às vezes, têm uma remuneração menor do que um salário mínimo”, enfatizou.
Na avaliação do líder, a Câmara acerta quando constitucionaliza o piso da enfermagem, assim como acertou quando aprovou o projeto instituindo esse piso. “Hoje estamos consolidando esse piso para evitar que o presidente Bolsonaro, que nunca teve empatia com a saúde do povo brasileiro, com os profissionais da saúde e nem sequer fez um agradecimento público no enfrentamento à pandemia vete o PL 2564/20”, completou.
A PEC 11, também de autoria do Senado, determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. É exatamente isso que está instituído pelo PL 2564, já aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Pela proposta, o piso mínimo inicial para enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
“Não basta dar parabéns”
O deputado Carlos Veras (PT-PE) destacou que hoje o Partido dos Trabalhadores dava mais uma grande contribuição a essa categoria. “Então, votamos sim pela enfermagem brasileira. Não basta ficar só dando parabéns, tem que efetivar. Esse é um direito desses trabalhadores e trabalhadoras que colocam as suas vidas em risco a todo instante para salvar a vida do povo brasileiro”, observou.
Deputado Carlos Veras – Foto: Gustavo Bezerra
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), ao defender a aprovação da PEC, relembrou que a enfermagem é uma profissão formada principalmente por mulheres. “Ela veio do cuidado, mas se transformou em uma profissão em que se coloca a própria vida em risco pela vida de cada pessoa, seja quem for. Mais de 1.300 enfermeiras e enfermeiros perderam a vida salvando vidas ao longo da pandemia. E os demais enfermeiros e enfermeiras seguem todos os dias salvando vidas”, frisou.
Dep. Maria do Rosário. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Maria do Rosário afirmou ainda que não há qualidade em política pública sem que haja a valorização dos profissionais. “Basta a Emenda Constitucional nº 95! Basta a ideia de um teto de gastos, que vem destruindo o próprio Sistema Único de Saúde! Eu quero dar um grande viva ao SUS, um grande viva a cada profissional, homem e mulher da saúde brasileira, que demonstra que, de forma cooperativa, nós podemos ter recursos e colocar esses recursos a serviço da vida”, completou.
Justiça
O deputado Helder Salomão (PT-ES) enfatizou que a aprovação da PEC da enfermagem faz justiça a esses profissionais da saúde que, ao longo de suas trajetórias, salvam vidas e são vitais para toda a população brasileira. “Na pandemia as pessoas viram mais concretamente o papel que esses profissionais exercem cotidianamente, mas em períodos de normalidade, os profissionais da saúde, os profissionais da enfermagem, são fundamentais para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Então, a minha homenagem, o meu reconhecimento e o meu apoio à PEC do piso da enfermagem”, afirmou.
Deputado Helder Salomão. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O deputado Paulão (PT-AL) parabenizou a categoria dos profissionais da enfermagem do Brasil que acompanha a votação, no plenário. “Eu tive o orgulho de acompanhar pari passu esse projeto fundamental. Esta Casa, de forma tardia, está fazendo a reparação de uma injustiça”, afirmou.
Deputado Paulão. Foto: Gustavo Bezerra
O texto da PEC da enfermagem ainda precisa ser aprovado em 2º turno. O que deve acontecer ainda hoje.
Vânia Rodrigues
