Apesar da obstrução de deputados bolsonaristas à pauta de votações da Câmara, em protesto contra o STF por ter votado temas contrários à agenda conservadora e ideológica defendida por eles, a base do governo Lula na Casa conseguiu aprovar projetos importantes para o País nessa terça-feira (3). Entre eles o que define o Marco Legal para Garantias de Empréstimos – favorecendo o aumento da oferta de crédito – e o que prorroga a cota de exibição de filmes nacionais em cinemas no País, estimulando a cultura nacional e a geração de empregos.
O Novo Marco Legal das Garantias de Empréstimos (PL 4.188/2021) foi aprovado com 305 votos favoráveis e apenas 11 contrários. A proposta voltou a ser apreciada pela Câmara após ser alterada pelo Senado. O projeto que altera regras de garantias para liberar créditos prevê, entre outros pontos, o uso de um único bem como garantia para a realização de mais de um empréstimo. No entanto, o projeto prevê que essas operações não podem ultrapassar o valor total da propriedade. No caso do bem ser o único imóvel da família, a proposta impede que o imóvel seja penhorado por falta de pagamento da dívida.
A medida é apoiada pela equipe econômica do governo Lula, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo entende que a medida pode ampliar e baratear a oferta de crédito no País, ajudando a alavancar o crescimento econômico.
Ao orientar o voto favorável ao projeto pelo PT, a deputada Erika Kokay (DF) lembrou que o partido foi contra a proposta quando foi votada pela primeira vez na Câmara porque permitia a penhora do único imóvel de uma família. A petista lembrou que este item foi retirado do projeto pelo Senado, o que agora o permite ser apoiado pela Bancada do PT na Câmara.
“Isso foi modificado no Senado e esse projeto agora não coloca mais em risco o único bem da família, mas apenas torna o custo do empréstimo mais barato porque os juros estão ligados ao risco do próprio crédito. Por isso não temos como se opor ao projeto como está agora”, disse a petista.
Pela Liderança do Governo, o deputado José Guimarães (PT-CE) também orientou o voto favorável à proposta. Segundo ele, com o parecer do relator – deputado João Maia (PL-RN) – mantendo as alterações feitas pelo Senado, o projeto agora só beneficia o País.
“Quem não votar a favor de um projeto tão importante como esse, que é uma reforma importante do Marco Legal de Garantias, é porque está se posicionando contra o Brasil”, observou.
Incoerência da oposição
Durante a votação, o deputado Alfredinho (PT-SP) ocupou a tribuna para denunciar a incoerência de deputados da oposição ao governo Lula. “Ao mesmo tempo que eles (a oposição) tentam obstruir a votação, se manifestam a favor da proposta”, denunciou.
Cinema brasileiro
A Câmara aprovou ainda, com 301 votos favoráveis e 15 contrários, o projeto de lei (PL 5.497/2019) que prorroga o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de filmes brasileiros nos cinemas até 2031, a chamada “Cota de Tela”. Essa cota já existe atualmente e obriga a exibição de filmes nacionais em salas de cinema por um número mínimo de dias, definido a cada ano por decreto. Segundo a legislação, o descumprimento implica em multa de 5% da receita bruta média diária do cinema, multiplicada pelos dias em que as cotas não foram respeitadas.
Ao defender a aprovação da proposta, a deputada Jack Rocha (PT-ES) ressaltou que, além de valorizar a cultura brasileira, a prorrogação da “Cota de Tela” também terá repercussão econômica e social. “Achamos importante valorizar a cultura, principalmente a cinematográfica, porque isso é reforçar um instrumento de identidade do povo brasileiro. Quando falamos em indústria liderada pela cultura, estamos falando da geração de empregos e disseminação de conteúdo. Por isso a indústria cinematográfica precisa ser valorizada nesse momento que o País vive, no qual a gente tem a cultura como uma grande estratégica de inclusão social”, argumentou.
Pela Federação Brasil Esperança (PT, PCdoB e PV), o deputado Reimont (PT-RJ) destacou durante o processo de votação a importância da aprovação da proposta. “Precisamos ter uma ‘Cota de Tela’ para que o cinema brasileiro tenha vez nas nossas salas de exibição. É um absurdo que nós tenhamos que engolir, a cada dia mais, os processos internacionais de produção cinematográfica deixando de lado aquilo que é produzido com tanta riqueza no nosso País”, explicou.
Já a deputada Natália Bonavides (PT-RN) ressaltou que o projeto também beneficiará milhares de trabalhadores e trabalhadoras do setor em todo o País. “A indústria do audiovisual traz para o PIB o montante de R$ 25 bilhões e gera dezenas de milhares de empregos diretos, sem falar dos indiretos. Esse projeto é uma homenagem aos trabalhadores e trabalhadoras do cinema, não somente aqueles que aparecem nas telas, mas os que estão por trás das câmeras que fazem a tal da ‘mágica’ acontecer e que sustentam a indústria”, finalizou.
A matéria segue, agora, para análise no Senado Federal.
Héber Carvalho
