Em mais uma demonstração da falta de sensibilidade social os partidos aliados ao governo (PSL e Novo), e os partidos do Centrão ou aliados a ele (PL, PP, DEM, SD, PTB, PRB, PSD, Podemos, Pros, Avante, MDB e PSDB), rejeitaram nesta quinta-feira (4) destaques de partidos da oposição (PCdoB e PSB) que visavam retirar do relatório da Comissão da Reforma da Previdência crueldades contra viúvas e trabalhadores em serviços precarizados. Ao mesmo tempo, os partidos favoráveis a Reforma da Previdência derrotaram a proposta do PSOL que instituía tributos sobre a renda e bens da parcela mais rica da população para sustentar a Previdência Social. O PT votou a favor dos três destaques.
O destaque do PCdoB, derrubado por 33 votos a 12, suprimia do relatório dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte em valor abaixo do salário mínimo, caso o beneficiário tenha outra fonte de renda. Ao orientar o voto do PT, pela aprovação do destaque, o deputado José Guimarães (PT-CE) disse ao relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que essa proposta é uma crueldade.
“Deputado Samuel Moreira é uma crueldade querer mexer na pensão por morte, reduzindo para 60% a pensão do cônjuge. Isso não vai resolver o problema da Previdência, é preciso um pouco mais de sensibilidade do senhor e dessa comissão”, apelou.
Para a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta nacional do PT, também apoiou o destaque do PCdoB. “Os senhores (deputados da comissão) que se dizem cristãos precisam ter compaixão. Permitir que a pessoa possa receber menos de um salário mínimo de pensão, se tiver outra fonte de renda é uma crueldade”, afirmou.
Já o destaque do PSB, derrotado por 30 votos a 12, suprimia do relatório o dispositivo que prevê que somente será reconhecida, para fins de contagem de tempo de contribuição, a contribuição ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) que seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para a categoria.
“Não tem lógica, depois que se institui o trabalho intermitente pela Reforma Trabalhista, que permite que o trabalhador receba menos do que um salário mínimo, querer que a contribuição tenha como base o salário mínimo. Não é possível desejar que o trabalhador junte 1, 2 ou 3 contribuições para que possa valer apenas uma”, protestou Jorge Solla (PT-BA).
Manutenção de privilégios dos ricos
Enquanto prejudicavam os trabalhadores com menores salários e reduziam o valor das pensões, os partidos favoráveis a reforma se recusaram a taxar a parcela mais rica da sociedade. Por 20 a favoráveis e 12 contrários, os deputados favoráveis a reforma rejeitaram destaque do PSOL a relatório que propunha uma mudança tributária, baseada em quatro eixos: taxação de lucros e dividendos e fim da isenção de juros sobre capital próprio; regulamentação do imposto sobre grandes fortunas; majoração da alíquota máxima do imposto sobre heranças e cobrança de IPVA para embarcações e aeronaves.
Segundo a proposta, seriam arrecadados, anualmente, cerca de R$ 142 bilhões. Desse total, R$ 102,6 bilhões iriam para a União e R$ 39,4 bilhões para os estados. A justificativa do destaque aponta que o valor arrecadado superaria a economia de R$ 100 bilhões anuais pretendida pela Reforma da Previdência.
“Essa emenda, reflexo das escolhas de um país de desigualdade, mostra porque o Brasil é campeão da desigualdade. Porque o Brasil poderia sim escolher impostos sobre grandes fortunas, imposto ou IPVA sobre embarcações de luxo e aviões particulares, mas escolhe o ajuste fiscal em cima de quem ganha R$1 mil, R$ 2mil e R$ 3 mil, cortando de 30% a 40% do valor das aposentadorias”, criticou deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Héber Carvalho com Agência Câmara de Notícias
