Pelo segundo dia seguido, o governo retirou da pauta da Câmara, nesta quarta-feira (5), proposta que beneficia a população brasileira. Por 244 favoráveis a 232 contrários, foi aprovado requerimento do líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO) retirando da ordem do dia a medida provisória (MP 950/20), que isentou os consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica do pagamento da conta de luz, entre 1º de abril e 30 de junho de 2020. O líder do PT, deputado Enio Verri (PR), criticou a decisão, ao destacar que o relator da matéria, deputado Léo Moraes (Podemos-RO), apresentou um projeto muito bom, “sensível à questão social”.
“Eu sinto muito que o governo, de novo, tome esse tipo de atitude, retirando de pauta a MP da tarifa social para que ela perca o seu efeito”, lamentou Enio Verri, que teve o seu protesto referendado pelos demais líderes da Oposição. Eles avaliam que não faz sentido, mais uma vez, o governo fazer caducar uma medida provisória do próprio governo, que tinha como objetivo ajudar os brasileiros, especialmente os mais vulneráveis, durante as crises sanitária e econômica.
Para o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), mais uma vez o governo desrespeita o Parlamento. “E eu que quero perguntar por que o Bolsonaro e Paulo Guedes (ministro da Economia) querem que a MP caduque? Por que o governo, através de um decreto, deu, emprestou, garantiu um crédito de mais de R$ 1 bilhão às empresas do setor elétrico?”, indagou.
Guimarães destacou que o governo impediu a votação porque o relator agregou à medida provisória o impedimento para cortar a conta de energia dos consumidores e também para que não haja reajuste de tarifas, nesse período de pandemia. “E ainda há deputados aqui com coragem de dizer, como eu vi agora há pouco, que se a MP caducar, ela vai beneficiar os consumidores. Haja paciência para tamanha… nem sei, não vou adjetivar algo tão cruel”, afirmou.
Na avaliação do líder Guimarães, a medida provisória, deveria ser apreciada e aprovada na forma do substitutivo do relator, “porque é o equilíbrio entre os consumidores e as empresas, não essa gambiarra que o governo vem fazendo para dificultar a vida e prejudicar os que mais precisam, que são os consumidores”, protestou.
Texto retirado de pauta
O texto original do governo garantiu a isenção do pagamento da conta de energia para os beneficiários da Tarifa Social por três meses – até 30 de junho. O projeto de lei de conversão do deputado Leo Moraes estendia a isenção até o próximo dia 31. A MP 950/20 perde a vigência nesta quarta-feira (5).
MP do Fundo de Garantia
Ontem (4), a pedido do governo, o plenário também retirou de pauta a medida provisória (MP 946/20), que permitia o saque emergencial de R$ 1.045 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em razão da pandemia do coronavírus. A MP, que perdeu a validade hoje.
Vânia Rodrigues
