Parlamentares do PT na Câmara e no Senado, junto com outros integrantes da Oposição, conseguiram nesta quarta-feira (12) o compromisso dos presidentes das duas Casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), para agir em duas frentes a fim de enfrentar a arbitrária direção da Petrobras sob o governo direitista Jair Bolsonaro. Maia e Alcolumbre se comprometeram a negociar com o governo e a direção da empresa para que sejam suspensas demissões e seja aberto diálogo com os petroleiros em greve, além de tomarem medidas para que decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada a privatizações seja efetivamente cumprida pela estatal.
Segundo o deputado Henrique Fontana (PT-RS), Alcolumbre e Maia concordam com a denúncia do PT e de outros partidos da oposição de que a Petrobras tem burlado decisão do STF do ano passado. Conforme Fontana recordou, a Suprema Corte decidiu, no ano passado, que a alienação do controle acionário das empresas públicas e sociedades de economia mista matrizes exige autorização legislativa e também licitação, exigência que não se aplica somente à alienação das subsidiárias e controladas. Nesse caso, a operação pode ser feita sem licitação, respeitados os princípios da Administração.
Retalhamento de patrimônio público
“O STF decidiu uma coisa e a Petrobras faz outra, numa verdadeira fraude para burlar a lei e privatizar patrimônio público para atender a interesses estrangeiros”, denunciou o deputado. Segundo ele, a direção da estatal tem criado subsidiárias com o único fim de receber patrimônio da holding e privatizá-lo sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional e do devido procedimento licitatório de ativos. “Retalham o patrimônio público de forma ilegal e contrariam a decisão do STF”, acrescentou Fontana.
Da reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, além de Fontana participaram o líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA), líderes de outros partidos da oposição e representantes dos petroleiros.
Privatização ilegal
Na terça-feira (11), o Partido dos Trabalhadores protocolou, no Supremo Tribunal Federal, um aditamento a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5841/2017) a fim de suspender os efeitos do Decreto 9.188/17, que regula o procedimento de privatização na Petrobras. O PT pede a concessão de medida cautelar para sustar os efeitos do decreto sobre todas as privatizações realizadas pela atual direção da estatal, tendo em vista a inconstitucionalidade dos atos. O PT acusa a Petrobras de burlar a decisão do STF.
Na tarde desta quarta-feira, o líder Enio Verri, Henrique Fontana, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), mais os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Jean Paul Prates trataram com o ministro Ricardo Lewandowski (STF) da fraude que vem sendo praticada pela Petrobras. A ADI de 2017 protocolada pelo PT está sob análise do ministro Ricardo Lewandowski.
Grevistas
Nesta quarta-feira, os petroleiros completaram o 12º da greve para barrar as 1.000 demissões previstas para ocorrer na Fábrica de Fertilizantes do Paraná (Fafen-PR). O movimento já reúne 101 unidades da Petrobras em 13 estados do País, segundo o mais recente balanço divulgado pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). A mobilização afeta, entre outras unidades, 48 plataformas, 11 refinarias e 20 terminais.
Leia mais:
PT reforça ação no STF para sustar privatizações da Petrobras
PT na Câmara
