Deputado Pedro Uczai – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Com apoio unânime do PT, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) o projeto de lei complementar (PLP 243/2023), que garante R$ 6 bilhões para a implementação do Programa de Incentivo à Permanência de Estudantes do Ensino Médio. A proposta, relatada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), tem como objetivo incentivar a conclusão dos estudos por alunos de baixa renda. De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o texto aprovado por 370 votos a favor e 77 contra garante os recursos para implementar a medida a partir de 2024. Na votação, o PL se dividiu e o Novo se posicionou contra a proposta.
Na última terça-feira (12), a Câmara aprovou o projeto de lei (PL 54/2021), que cria a “Bolsa Permanência”, também relatado pelo deputado Pedro Uczai. Ele explicou como os recursos serão usados para garantir a bolsa para os estudantes de baixa renda.
“O projeto propõe uma nova utilização para o uso do superávit do Fundo Social, criado em 2010, com a finalidade de constituir fonte de recurso para desenvolvimento social e regional nas formas de programas de combate à pobreza e desenvolvimento de educação, cultura, esporte, saúde pública entre outros, através da riqueza proveniente do pré-sal. O Fundo tem enfrentado um dilema: em vez de serem direcionados a políticas públicas, esses recursos têm sido utilizados para abater a dívida pública. O PLP visa corrigir a rota do Fundo Social”, explicou o petista.
Deputado Rogério Correia – Foto:Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Ao responder as acusações do PL e do Novo, de que o Governo Lula deseja com o projeto apenas uma “licença para gastar descontroladamente”, o vice-líder do Governo na Câmara, deputado Rogério Correia (PT-MG), orientou a base do governo no voto sim ao projeto. Ele ainda destacou que os recursos públicos existem justamente para bancar políticas públicas voltadas à população, principalmente de baixa renda.
“O governo orienta o voto sim para os recursos para o “Bolsa Permanência”. Achamos que R$ 6 bilhões para combater a evasão escolar ainda é pouco. Os recursos públicos são para os pobres mesmo. Ou será que os grandes empresários acham que eles vão pegar esses recursos? Os estudantes de baixa renda têm necessidade dessa bolsa para não se evadirem da escola”, afirmou.
A proposta do “Bolsa Permanência” prevê que serão atendidos 2,5 milhões de estudantes do ensino médio e do EJA (Educação de Jovens e Adultos, de 19 a 24 anos), cadastrados no Bolsa-Família. Eles vão receber R$ 200 durante 10 meses, mais R$ 1 mil reais em caso de aprovação, totalizando R$ 3 mil reais por aluno/ano. O recurso ficará investido em uma conta no nome do estudante e só poderá ser retirado após a conclusão do ensino regular.
A proposta segue agora para a sanção do presidente Lula.
Debêntures de infraestrutura
O plenário aprovou também, com apoio do PT, o projeto de lei (PL 2646/2020) que cria as chamadas debêntures para investimentos em infraestrutura. Pela proposta, essas debêntures poderão ser emitidas pelas concessionárias de serviço público, como companhias de telecomunicação e energia elétrica – e sociedades de propósito especifico (SPEs) – para financiar projetos na área de infraestrutura e de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação. A matéria vai agora à sanção presidencial.
TCU
Também foi aprovado pelo plenário, com o voto favorável da Bancada do PT, o projeto (PL 5.711/2023) que autoriza o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) a atuar como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). A matéria segue agora para a apreciação do Senado Federal.
Urgência
Com o voto contrário do PT, o plenário da Câmara aprovou ainda o requerimento de urgência para votação do projeto que altera o Novo Ensino Médio (PL 5.230/2023). Apesar da proposta ter como origem o governo federal, os parlamentares petistas votaram contra a urgência por discordarem do parecer do relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). O texto já divulgado altera substancialmente o projeto original.
O mérito da proposta deve ser votado na Sessão Deliberativa da Câmara na próxima terça-feira (19).
Héber Carvalho
