Com apoio de petistas, Senado aprova punição para abuso de autoridade

Com o voto da Bancada do PT, o plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (26) o projeto que endurece o combate à corrupção e pune o abuso de autoridade. Foram 48 votos favoráveis e 24 contrários. A base bolsonarista votou contra a proposta, alegando que ela “constrange” juízes e promotores.

O projeto aprovado aumenta a pena para os crimes de corrupção e contra a administração pública, criminaliza a compra e venda de votos e o caixa dois eleitoral, prática que passa a ser punida com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.

O plenário do Senado também rejeitou os destaques que pretendiam retiram do projeto o trecho que tratava do abuso de autoridade. Como foi alterada na Casa, a matéria volta à Câmara dos Deputados.

Estado de direito

“Esse não é um tema de governo ou de oposição. É um tema do Estado democrático de direito”, apontou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), ressaltando que a matéria, relatada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), recebeu o apoio da bancada petista.

“Esse é um projeto de combate à corrupção, e ninguém venha aqui querer ser o dono do monopólio do combate à corrupção”, frisou o líder petista. Humberto lembrou todas as medidas propostas e implantadas pelos governos do PT nessa área, como a Lei das Organizações Criminosas e a regulamentação das delações premiadas, entre outras.

Milícias digitais

Ao longo do dia, senadores foram bombardeados com mensagens e ameaças nas redes sociais disparadas pela patrulha de apoiadores de Bolsonaro, numa tentativa de constrange-los a votar contra a proposta.

“Já chega dessa prática, vigente hoje no Brasil, de propagar uma falsidade até as pessoas acreditarem. Eu subo a essa tribuna para dizer que o Congresso Nacional não aceita ser sitiado por essas milícias digitais que agora resolveram pautar a posição e o voto de cada Parlamentar”, desafiou Humberto.

Pretextos bolsonaristas

Humberto rechaçou o pretexto usado pelos bolsonaristas para se colocarem contra as medidas de combate à corrupção, o suposto “constrangimento” de juízes e procuradores. Dispositivos que protejam o cidadão comum contra abuso de autoridade, ressaltou o senador, “não amedronta o bom juiz, nem o bom promotor, nem o bom procurador”.

“Essa lei vai amedrontar é o mau juiz, é o juiz que faz conluio com a acusação para prejudicar o réu. Vai amedrontar o promotor que extrapola da sua função para desrespeitar o direito daquele que está sendo processado”, exemplificou Humberto.

“Motivação político-partidária”

Além disso, lembrou o líder do PT, a apuração do abuso de autoridade, a acusação e o julgamento da conduta serão atribuições do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

O PLC 27/2017 se originou nas chamadas “Dez Medidas contra a Corrupção” formuladas por juízes e membros do Ministério Público (PLC 27/2017). Durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, foram incorporadas ao texto a punição ao abuso de autoridade que possa ser cometido por juízes e membros do Ministério Público.

Entre as condutas que passam a ser criminalizadas como abuso de autoridade está a atuação de juiz ou promotor com motivação político-partidária. Também passa a ser punido o abuso de função, quando este for motivado para prejudicar ou beneficiar terceiros a si mesmo ou quando agirem “por mero capricho ou satisfação pessoal”.

 

Do PT no Senado

Foto: Alessandro Dantas

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex

https://smoke.pl/wp-includes/depo10/

Depo 10 Bonus 10

Slot Bet 100

Depo 10 Bonus 10

Garansi Kekalahan 100