O projeto “Escola Sem Partido” (PL 7180/14) ameaça a liberdade de ensino no Brasil, como parte de um ataque mais amplo à educação pública. O alerta é de Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que visitou a Vigília Lula Livre na terça-feira (6), véspera do dia em que o projeto de lei poderá ser votado na comissão especial da Câmara dos Deputados. Parlamentares da Bancada do PT também se manifestaram contra o projeto de “Lei da Mordaça” nas escolas.
Araújo promete mobilização em Brasília nesta quarta-feira (7) para impedir a aprovação do projeto que, com o pretexto de impedir a “doutrinação ideológica” nas escolas, restringe a atuação dos professores, impedindo-os de tratar de questões de gênero e política em sala de aula. “Chamamos esse projeto de Escola com Censura”, diz Araújo, que representa mais de 4,5 milhões de professores, pedagogos e funcionários de escolas públicas do País.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) afirma que a Câmara tentará votar o projeto ‘Escola com Censura’, que “caça a liberdade de expressão de professores e professoras nas salas de aula do Brasil. Integro a comissão e vou lutar contra este absurdo, que tenta instaurar a ditadura da estupidez no Brasil”. A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) destaca que “o Brasil precisa saber o que significa o projeto Escola Sem Partido, que representa um atraso para o país”.
A principal crítica ao projeto diz que ao proibir discussões sobre determinados temas, a proposta impede avanços no combate ao preconceito e a crimes de ódio contra mulheres, por exemplo. “Além de limitar o desempenho dos professores, a proposta impede a discussão de temas importantes para a sociedade, criando um enorme retrocesso na educação brasileira”, explica Araújo, da CNTE.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) condena a votação do projeto da “Lei da Mordaça”, porque a proposta visa, entre outros retrocessos, “incentivar vigilância a professores para ‘expurgar Paulo Freire’ das escolas”. Por sua vez, a deputada Ana Perugini (PT-SP) afirma que “não existe educação libertadora sem liberdade de pensamento. Assim como em outros espaços da sociedade, a escola deve ser democrática”.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) lembra que “a ONU manifestou repúdio ao Escola Sem Partido, ao enfatizar que o objetivo da profissão de professor é instruir estudantes a aprender sobre o mundo em muitas formas diferentes, algumas das quais eles e seus pais podem discordar”. Para Marco Maia (PT-RS), “o Brasil precisa é de educação pública de qualidade, e não de perseguição aos professores”.
Se for aprovada na Comissão da Câmara, a proposta poderá seguir direto para votação no Senado Federal. O projeto de lei inclui no artigo 3 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira um item que estabelece a prioridade dos valores da família em temas relacionados à educação moral, sexual e religiosa. O texto que será votado proíbe o uso dos termos “gênero” e “orientação sexual” nas escolas. Também veta o que chama de “ideologia de gênero”, sem especificar do que se trata exatamente.
A CNTE já havia manifestado seu repúdio ao projeto, inclusive com a publicação de nota em seu site. “A Lei da Mordaça se pauta em conceitos e critérios políticos, sociais e pedagógicos diametralmente opostos aos estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que têm a Gestão Democrática e o Pluralismo de Ideias e Concepções Pedagógicas como pilares da educação”, diz a nota.
Tramitação – O PL 7180/14 aguarda deliberação na Comissão Especial destinada a discutir e a votar o relatório final. Se aprovado o texto, caberá recurso para a matéria ser discutida e votada em plenário.
Agência PT de notícias com PT na Câmara
