A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (4) o relatório preliminar do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) ao projeto do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019. Com a aprovação, o prazo para apresentar emendas começa nesta quinta-feira (5) e termina na sexta-feira (13) da próxima semana. Antes da votação, o relator explicou que fez modificações no seu parecer, suprimindo o item que impedia a apresentação de emenda de iniciativa e acrescentado outros itens que criam essa possibilidade para parlamentares, bancadas e comissões.
“O PPA, diferentemente do Orçamento, não tem um detalhamento de todas as ações. Então, faço a ponderação, a partir dessa abertura que foi permitida, para que as emendas a serem apresentadas tratem dos grandes programas, das grandes obras, dos grandes investimentos. É importante que a gente não venha para a escala das coisas menores, porque elas não têm razão de estar previstas num plano que pensa o desenvolvimento, o planejamento do País nos próximos quatro anos”, explicou Zeca Dirceu.
O relatório prevê a possibilidade de apresentação de três emendas por bancada estadual; três emendas por comissão permanente do Senado e da Câmara; e cinco emendas por deputado e senador. Zeca Dirceu explicou ainda que acrescentou no relatório preliminar os critérios de atendimento prioritário para as emendas. “Coloquei um pouco do que vai ser o raciocínio para acatar ou não acatar as emendas que venham a ser apresentadas”.
Recursos – O PPA prevê um total de R$ 8,2 trilhões a serem aplicados nos próximos quatro anos no País, que representa um aumento de 51% em relação ao PPA anterior. O plano contempla agendas prioritárias do governo, entre elas, o Plano Brasil Sem Miséria e o Programa Educação de Qualidade para Todos. Do total de recursos previstos no PPA, 84% estão vinculados aos Programas Temáticos e 16% aos Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.
Os recursos destinados à área social representam 55% do valor global dos programas temáticos. Ao todo somam R$ 3,7 trilhões para os próximos quatro anos, destacando-se a Previdência Social, que totaliza R$ 2,2 trilhões. Estão previstos recursos para os programas de Saúde, (R$ 442 bilhões), Trabalho (R$ 332 bilhões), Assistência Social (R$ 243 bilhões), Educação (R$ 197 bilhões), Agricultura Familiar (R$ 133 bilhões) e Bolsa Família (R$ 123 bilhões).
Contas – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) enviou na tarde desta quarta-feira à CMO o documento entregue a ele horas antes pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e pelo advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, no qual o governo justifica as contas relativas ao ano 2014, que foram rejeitadas em parecer prévio do Tribunal de Contas da União (TCU).
O governo manteve sua posição e apontou, em sua defesa, as sucessivas contradições do TCU sobre as interpretações expostas no parecer. Ou seja, o que era válido em anos anteriores passou a ser interpretado como erro. Em uma manobra contra o governo, a oposição tentou fazer com que o relatório prévio fosse julgado imediatamente no plenário, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que ele tramitasse por onde as contas fiscais do governo tramitam – na CMO. O relator das contas na comissão é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
PT na Câmara
Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
