A Comissão Mista de Orçamento (CMO) presidida pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória (MP 637/2013), que abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para despesas imprevistas e urgentes em nove ministérios. Os recursos terão, entre outras destinações, o atendimento a regiões atingidas por desastres e estiagens.
O voto do relator, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), foi pela aprovação do texto original da medida e a inadmissibilidade das 26 emendas apresentadas à proposta, editada pelo Executivo em dezembro de 2013.
O presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro, disse que os valores contidos na medida são para ajuste do Orçamento do ano passado. “O Orçamento de 2013 já contava com a previsibilidade orçamentária de diversos órgãos públicos”.
Assessoria Parlamentar
