A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara, presidida pela deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), realiza nesta quarta (16), o Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano. O evento discute a Medida Provisória nº 818/2018, que trata sobre alterações no Estatuto da Metrópole, e ocorre em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).
O Estatuto da Metrópole estabelece as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados.
A MP prevê a ampliação, de três para cinco anos, do prazo para a criação dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) por regiões metropolitanas. As unidades territoriais deste tipo que já existem terão até 31 de dezembro de 2021 para elaborar e aprovar, por lei estadual, seus PDUIs. Os planos devem conter uma visão conjunta e integrada dos municípios inseridos em uma mesma dinâmica urbana e socioeconômica.
Além disso, a MP também amplia para sete anos (até 2019) o prazo para a elaboração dos planos de mobilidade urbana municipais.
O debate acontecerá a partir das 8h no plenário 16, da Câmara dos Deputados. O Fórum permite a participação da sociedade por meio do e-Democracia, plataforma online de interação do público durante a atividade. A sala de transmissão já está aberta, e é possível acessar por meio do link: http://bit.ly/edemocracia_683.
Assessoria de Imprensa
