CDHM realiza debates sobre Comissão de Anistia e direitos para crianças e adolescentes

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, em parceria com a Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, promove audiência pública nesta terça-feira (28) para avaliar a atual situação da Comissão de Anistia, em especial suas metas e a continuidade de suas ações. A iniciativa é do presidente do colegiado, deputado Luiz Lula Couto (PT-PB). A audiência está marcada para as 14 h, no plenário 2.

O evento marca ainda o 39º aniversário da 1ª Lei da Anistia (Lei 6.683/79), comemorado em 29 de agosto. Luiz Couto explica que a Comissão de Anistia é fruto da conquista da sociedade brasileira no âmbito do processo de democratização e foi criada com a finalidade de reparar as perseguições políticas e violações de direitos humanos vividas nos anos de ditadura civil-militar (1964-1985).

Para o debate foram convidados: o procurador federal, integrante do Grupo de Trabalho Memória e Verdade da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF e Conselheiro da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Ivan Cláudio Marx; o presidente da Associação de Militares Anistiados, Capitão Wilson Silva; a advogada do movimento Revolta do Perdido, em prol dos camponeses do Rio Araguaia, Irene Gomes; e o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Gílson Libório Mendes.

Crianças e adolescentes – A Comissão de Direitos Humanos também promove nesta semana audiência pública para debater o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes. A deputada Erika Lula Kokay (PT-DF), autora da iniciativa, quer aproveitar a comemoração dos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para discutir o risco de retrocessos.

“É imperativo que os representantes dos órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente estejam permanentemente articulados para impedir retrocessos de direitos até então conquistados e garantir os avanços necessários à cidadania plena desse segmento”, justificou a deputada.

A audiência pública será na quarta-feira (29), às 14 h, no plenário 9. São convidados para o debate: o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marco Antônio Soares; a secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Criança e Adolescente, Karina Figueredo; a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Florence Bauer; a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; e a secretária-executiva do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Márcia Rocha.

PT na Câmara  com Agência Câmara

 

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex