O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), deputado Helder Salomão (PT-ES), pediu ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que evite o despejo do acampamento Marielle Vive, localizado em Valinhos (SP), na região de Campinas. No documento, o petista pede que o governador “envide esforços a fim de que evite o desrespeito aos direitos fundamentais, e no sentido de que a solução do conflito seja obtida por meio de políticas públicas, objeto de diálogo entre as três esferas de governo”.
A área onde está o acampamento Marielle Vive pertence a Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda. Em 14 de abril de 2018, cerca de 350 trabalhadores rurais ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocuparam o local. Desde então, convivem com a ameaça de despejo iminente. O nome do acampamento é uma homenagem à vereadora do PSOL assassinada no Rio de Janeiro em março de 2018, Marielle Franco.
Ofícios com o mesmo teor, foram enviados no último dia 17 ao desembargador José Beraldo, que é relator do caso na 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, e para Mario Sarrubbo, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Entre outros pontos, Helder Salomão destaca resolução do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que observa que “remoções e despejos devem ocorrer apenas em circunstâncias excepcionais, com a devida elaboração de um plano prévio de remoção e reassentamento, para que não resultem em pessoas ou populações sem teto, sem-terra e sem território, que não afetem as atividades escolares de crianças e adolescentes, e que não prejudiquem colheitas vindouras, devendo-se assegurar tempo razoável para o levantamento das benfeitorias”.
Para o presidente da CDHM, uma ação de despejo vai expor os trabalhadores ao risco de contaminação pelo novo coronavírus, “além da insegurança, violência, perda de renda e acesso limitado a redes de segurança socioeconômica, bem como o escasso acesso aos sistemas de saúde e cuidados públicos”.
Ainda não há decisão judicial sobre o caso.
Assessoria da CDHM
