O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), deputado federal Carlos Veras (PT-PE), enviou à Procuradoria-Geral da República, nesta quarta-feira (7), denúncias de violações de direitos humanos e ambientais, formulada pela Comunidade Quilombola Boca do Rio, no município de Candeias, Bahia. Entre elas, a restrição ao direito de ir e vir (falta de acesso à mata e aos manguezais), de intimidações com ataques químicos, dificuldade de acesso a transporte público, falta de acesso a políticas sociais e invasão e depredação do território tradicional.
A comunidade alega ter título de propriedade sobre uma parcela da área, mas, ainda assim, empresas que usam parte do território estariam restringindo, por meio de portarias com segurança privada, o acesso dos quilombolas e pescadores à mata e aos mangues, comprometendo a subsistência das famílias, que vivem da pesca e da coleta de frutos.
Além disso, a Comunidade Boca do Rio relata ter sido surpreendida com o início das obras de construção do complexo portuário pela empresa Bahia Terminais S/A, ocasionando devastação de mata atlântica, manguezais, terraplanagem de morros, aterro sobre o mar e destruição de rios e fontes d’água. Em nenhum momento as famílias teriam sido ouvidas. A Justiça cassou as licenças ambientais e determinou a paralisação da obra sob multa diária de R$ 230 mil para o caso de descumprimento. Ainda assim, a comunidade informou à CDHM a continuidade das obras no dia 25 de março.
A Fundação Cultural Palmares reconheceu a autodefinição da comunidade como quilombola, em novembro de 2020. Segue agora pendente o processo de regularização no Incra.
Os povos quilombolas têm seu modo de viver consagrado como direito fundamental e patrimônio cultural brasileiro e seus direitos territoriais devem ser resguardados e garantidos pelo Estado para que possam viver com dignidade, segundo a Constituição Federal.
“Assim, preocupado com a segurança e a integridade física e cultural das famílias do Quilombo Boca do Rio, solicito a Vossa Excelência providências para que sejam apuradas as denúncias”, solicita o presidente da CDHM, Carlos Veras, em ofício encaminhado ao subprocurador-Geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho.
Assessoria da CDHM
