O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara (CDHM), deputado Helder Salomão (PT-ES), denunciou à Organização das Nações Unidas (ONU) as violações de direitos humanos praticadas pelo presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Sérgio Camargo. O documento foi encaminhado à relatora especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada da ONU, Tendayi Achiume, na segunda-feira (7).
Esta é a segunda vez que Salomão encaminha relatório à ONU denunciando os desmandos do presidente da Fundação Palmares. O primeiro foi enviado no último mês de junho.
“Há uma forte violação dos direitos fundamentais nas ações da atual gestão da Fundação Palmares, que foi criada para promover e preservar os valores culturais, históricos, sociais e econômicos da influência negra na formação da sociedade brasileira”, argumentou Salomão.
O relatório apresentado pelo presidente da CDHM à Relatoria de Racismo da ONU revela o desmonte de colegiados com a participação da sociedade civil, exclusão de nomes de lista sobre personalidades negras e negação do racismo no Brasil.
Participação social
No item sobre a participação social, Salomão informa que foram definitivamente extintos o Comitê de Dados Abertos e o Comitê Gestor do Parque Memorial Quilombo dos Palmares. O primeiro, dava transparência à gestão da FCP. O segundo, preservava o Patrimônio Cultural.
Outra denúncia feita pela CDHM diz respeito ao Comitê Gestor da Agenda Social Quilombola. Segundo o relatório, o Comitê reuniu-se apenas uma vez no ano de 2019 e não funcionou no ano de 2020.
O Documento traz também o depoimento da liderança de comunidades de matriz africana no Distrito Federal Adna do Santos, conhecida como Mãe Baiana. Ela afirma que “os representantes das pautas dos movimentos negros perderam acesso a espaços de diálogo sobre decisões e formulação de políticas pela Fundação”. Já a Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) destaca que o diálogo perante a Fundação Cultural Palmares está completamente fechado.
Para fora da história
Outra medida reportada no documento foi a exclusão de nomes de personalidades negras de uma lista que é publicada desde 2011. Foram excluídos, entre 27 pessoas, nomes como Conceição Evaristo, Elza Soares, Gilberto Gil, Janete Rocha Pietá, Leci Brandão, Luislinda Valois, Martinho da Vila, Milton Nascimento, Vovô do Ilê e Zezé Motta.
As novas regras para a seleção e publicação dos nomes e biografias estabelece que as homenagens serão póstumas e concentra as decisões nas mãos do presidente da Fundação. A limitação das homenagens a pessoas falecidas seria um subterfúgio para excluir pessoas influentes da lista de personalidades notáveis.
Improbidade Administrativa
O documento também destaca que, na mesma linha de silenciamento da história e da voz de negras e negros, desapareceram do site da Fundação Cultural Palmares artigos sobre Zumbi dos Palmares, dos abolicionistas Luís Gama e André Rebouças, da escritora Carolina de Jesus e muitos outros homens e mulheres negras de projeção na história.
Além disso, foram publicados no site oficial artigos que põem em dúvida a figura de Zumbi dos Palmares. Tais fatos levaram o Ministério Público Federal a instaurar procedimento para apurar possível improbidade administrativa do presidente da Fundação, Sérgio Camargo.
“Não existe racismo no Brasil”
No dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, após o espancamento seguido de morte de Beto Freitas, o presidente da Fundação, Sérgio Camargo, negou o racismo em uma rede social. “Não existe racismo estrutural no Brasil; o nosso racismo é circunstancial, ou seja, há alguns imbecis que cometem o crime”.
Na sequência, Sérgio Camargo compartilhou um vídeo em que defende a extinção do Dia Nacional da Consciência Negra no Brasil. “Claro que tem que acabar o Dia da Consciência Negra no Brasil. É uma data que a esquerda se apropriou para propagar vitimismo e ressentimento”.
Assessoria de Comunicação CDHM
Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
