FOTO: GUSTAVO BEZERRA/PT NA CÂMARA
Representantes de entidades ligadas aos direitos indígenas, do governo, do judiciário e do parlamento, afirmaram nesta quinta-feira (24) que existe um movimento organizado no País para fragilizar as conquistas dos povos indígenas brasileiros. Durante audiência pública presidida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Assis do Couto (PT-PR), os palestrantes do evento afirmaram que ações de parlamentares conservadores e de lideranças do agronegócio, e mesmo decisões tomadas por membros do judiciário “atentam contra os interesses dos povos indígenas”.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), afirmou que o colegiado “está vigilante em relação a qualquer ameaça aos direitos garantidos aos índios pela Constituição Federal de 1988”. “Vamos continuar lutando pela aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91), e denunciando as várias propostas legislativas que atentam contra os direitos desses povos”, afirmou Padre Ton.
Entre as principais proposições contrárias aos interesses indígenas, Padre Ton citou a Proposta de Emenda a Constituição 215 (PEC 215/00). A proposta traz para o Congresso Nacional a reponsabilidade sobre a demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e de áreas de conservação ambiental, que conforme a Constituição Federal são atribuições do Poder Executivo. Atualmente a PEC 215 está sendo debatida em uma Comissão Especial da Câmara.
Na avaliação do parlamentar, também fazem parte da pauta negativa o Projeto de Lei (PL 2057/91), que modifica a demarcação de terras indígenas; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 237/13), que visa legalizar o arrendamento das nossas terras; e o Projeto de Lei (PL 1610/96), que trata da Mineração em Terras Indígenas. Todas são consideradas um “atentado” aos direitos garantidos pela Constituição de 1988.
Durante o debate, os representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzzato; da Articulação dos Povos Indígenas, Paulino Montejo; e a Subprocuradora Geral da República, Débora Duprat; também criticaram algumas ações do governo federal. Entre elas, a publicação das Portarias 303/12, 2498/01, 419/11 e dos Decretos 7.957/13 e 5.289/04. Todas consideradas por eles “prejudiciais aos povos indígenas”.
Uma das autoras do requerimento de realização da audiência pública, a deputado Erika Kokay (PT-DF) reconheceu que “apesar dos avanços sociais experimentados nos últimos 11 anos, há um longo caminho para assegurar os direitos das minorias”. “Precisamos ainda de uma grande transformação no setor fundiário, para assegurar os direitos das minorias excluídas, principalmente as comunidades quilombolas, os sem terra e os povos indígenas”, destacou.
Governo – Da parte do governo, a Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati; e o representante da Secretaria de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Fernando Matos; reconheceram os problemas mas afirmaram que “o governo está atento a todos eles”.
“Realmente há uma disputa sobre os procedimentos de demarcação e de concepção sobre o uso das terras no Brasil”, disse Maria Augusta Assirati. Segundo ela, “títulos antigos de propriedade dados há décadas pelo Estado, e reconhecidos pela justiça, também atrapalham a demarcação de terras indígenas”. Já Fernando Matos disse que “a Secretaria-Geral da Presidência da República sempre atuará a favor dos povos indígenas”.
A reunião também contou com a participação do senador Welinton Dias (PT-PI), representando a Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Héber Carvalho
