A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (26), o parecer favorável do deputado José Guimarães (PT-CE) ao projeto de lei (PL 5451/09), que regulamenta as profissões de promotor de vendas e de demonstrador de mercadorias, seja do comércio atacadista ou varejista.
A proposta de autoria da Comissão de Legislação Participativa, elaborado a partir de sugestão do Sindicato dos Trabalhadores Promotores, Repositores e Demonstradores de Merchandising do Estado de São Paulo, define como promotor de vendas o profissional de nível médio contratado pela indústria ou por empresas prestadoras de serviços para planejar vendas; acompanhar clientes no pós-venda e elaborar relatórios de promoções.
O demonstrador de mercadorias também precisa ter nível médio. Ele será contratado pela indústria ou por empresas prestadoras de serviços com o objetivo de oferecer os produtos para degustação ou para distribuir amostras deles. Cabe ainda ao demonstrador prestar informações sobre as qualidades e as vantagens da aquisição da mercadorias.
O texto aprovado atribui, ainda, tanto ao promotor de vendas como ao demonstrador de mercadoria a função de reposição e exposição dos produtos.
O projeto de lei, que já foi aprovado pela Comissão de Trabalho e rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, agora será analisado pelo Plenário da Câmara.
Vânia Rodrigues
