Deputados integrantes da Bancada do PT na Câmara elogiaram em plenário documento divulgado pelos governadores do Nordeste contra a redução da maioridade penal. A proposta está em debate na Câmara e, na carta, os governadores pedem aos parlamentares e à sociedade brasileira mais reflexão sobre o tema. A carta é assinada pelos governadores Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington dias (Piauí) e Rui Costa (Bahia).
“Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciário, sabemos que cada vez há mais encarceramento no país, sem que a violência retroceda, posto que dependente de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares”, diz trecho da carta.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) parabenizou a atitude “louvável” dos governadores que assinaram o documento. “Reduzir a maioridade penal não sanará a problemática da violência no país. O que alguns parlamentares querem com esta atitude é simplesmente ganhar voto pela emoção e prejudicar o jovem e o adolescente no que tange ao encarceramento em presídios comuns”.
A solução para a problemática, acrescentou Luiz Couto, “é reformar o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como continuar reformulando políticas públicas para esta faixa etária e suas famílias. Educação e saúde precisam estar acima de tudo em nosso país”, disse.
Para o deputado Paulão (PT-AL), o documento dos governadores demonstra preocupação com a possibilidade de redução da maioridade penal. “Segundo a carta, a redução da idade penal não vai contribuir para diminuir a criminalidade e, sim, gerar uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Hoje, com essa redução abrupta seria violada a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990”, disse.
De acordo com o deputado Zé Geraldo (PT-PA), “os jovens do Brasil merecem e necessitam é de políticas para juventude, não de polícia. Precisam de mais educação e oportunidades, não de cadeia. Redução não é solução”, afirmou.
Gizele Benitz
Fotos: Salu Parente
