A renovação do auxílio emergencial é assunto prioritário da Oposição neste início dos trabalhos do Congresso Nacional. O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) é autor do projeto de lei (PL 26/2021), que prevê o pagamento do benefício no valor de R$ 600 até que o País obtenha cobertura vacinal contra a Covid-19 em percentual igual ou superior a 70%, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza como nível seguro para evitar contaminação. “A medida é para impedir que o auxílio seja mais uma vez abruptamente interrompido, deixando milhões de famílias sem renda para suprir necessidades básicas para a sobrevivência”, argumenta o deputado.
A proposta também estabelece cota compensatória a agricultores familiares que não acessaram o auxílio ano passado com medo de perder a previdência rural, descontados valores eventualmente recebidos. “Esse problema foi sanado apenas a partir de inciativa do nosso mandato (PL 2961/20, apensado ao PL 735/20), contemplada na Lei 14.048/2020, que garantiu a não descaracterização da condição de segurado especial àqueles que receberam o benefício”, explica Veras.
Segundo o deputado, neste início de 2021, com a disparada do número de casos de coronavírus, do colapso dos sistemas de saúde no Amazonas e no Pará, e que pode, ocorrer em outros estados, o aumento do desemprego (mais de 14 milhões de pessoas) e do ineficaz programa nacional de imunização do governo Bolsonaro, “a retomada do auxílio emergencial não é questão de escolha, mas uma imposição.”
Atualmente, quase 40 milhões de pessoas vivem na miséria no País, com renda per capita de até R$ 89 por mês. E outros 27 milhões de brasileiros passaram a viver, desde janeiro, com menos de R$ 8,20 por dia – R$ 246 por mês. Com o fim do auxílio emergencial, mais 17 milhões de brasileiros podem ser jogados para abaixo da linha da pobreza.
Economia
O auxílio emergencial foi uma das medidas mais importantes de apoio à população diante da crise social, econômica e sanitária provocada pela pandemia de Covid-19. Além de garantir renda a quase 68 milhões de famílias, o benefício impactou positivamente a economia. No primeiro trimestre de 2020, a taxa de desemprego, que ficou em 14,6% no período, teria sido de 15,3%, sem o auxílio, de acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).
O PT defendeu o auxílio emergencial no valor de R$ 1.045; o governo federal ofereceu R$ 200; e o Congresso Nacional aprovou o valor de R$ 600, em abril de 2020, sendo a última parcela paga em dezembro do ano passado.
Carlos Veras afirma que a vacinação favorece a retomada da economia. “Poderemos retomar as atividades e afrouxar as regras de distanciamento. Não há mais como usar argumentos fiscais para ir contra o auxílio emergencial, quando até mesmo economistas renomados no mercado já se posicionaram em defesa da renovação da medida e mostraram que há espaço para o pagamento”, finaliza.
Leia aqui o teor do projeto:
Assessoria Parlamentar
