O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) assinou, pela presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, acordo de combate às fake news no processo eleitoral com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, nessa quarta-feira (27). “A mentira corrói a democracia e põe os direitos humanos em risco. Vamos precisar concentrar esforços para que o processo eleitoral corra com segurança. A Justiça Eleitoral brasileira é uma das mais transparentes e seguras do mundo, e isso já está mais do que provado”, avalia o parlamentar.
“Nós todos precisamos estar atentos para que a democracia seja uma condição de possibilidade de todos os outros afazeres que dizem respeito à realização de todos os outros direitos básicos da população”, disse o presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, ao explicar que a defesa da democracia e o combate à desinformação não deve ser uma preocupação apenas da Justiça Eleitoral, mas de toda a sociedade.
O objetivo do termo de cooperação é estabelecer ações de cooperação entre as instituições, definidas conjuntamente, para o enfrentamento de informações falsas e para o fortalecimento da confiança nas instituições eleitorais, em especial no contexto das Eleições Gerais de 2022.
O termo foi assinado por membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e da Defensoria Nacional dos Direitos Humanos (DNDH).
Termo de cooperação
Com a assinatura do termo de cooperação, as instituições se comprometeram a realizar atividades de conscientização a respeito da ilegalidade e da nocividade da disseminação de desinformação e a promover a discussão de temas como paz e tolerância, respeito aos direitos humanos, democracia e importância da Justiça Eleitoral, entre outros.
Também fazem parte do acordo o empenho na difusão de conteúdo informativo autêntico produzido pelo TSE e a participação em capacitações e treinamentos promovidos pelo Programa de Enfrentamento à Desinformação da Corte Eleitoral, bem como a defesa pública da confiabilidade do processo eleitoral e do sistema eletrônico de votação.
Assessoria deputado Carlos Veras com informações do TSE
