A deputada federal Camila Jara (PT-MS) apresentou projeto de lei que institui a Política Nacional de Proteção e Atenção aos Órfãos do Feminicídio (PL 779/23), que visa a garantia da proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e dos adolescentes já descritos na lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Não dá para ignorar os números: ano após ano, o Brasil assiste a um aumento significativo de casos de feminicídio, nome que define o assassinato de mulheres em violência doméstica ou em aversão ao gênero da vítima. No primeiro semestre de 2022, esse tipo de crime bateu recorde, fazendo 699 vítimas, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É uma média de quatro mulheres assassinadas por dia.
Em mais de 90% dos casos, o companheiro ou ex-companheiro da vítima é o autor. Mas diante do horror do crime, muitas perguntas surgem e uma das que fica sem resposta é: quem cuida das crianças que perderam mãe e pai/padrasto ao mesmo tempo?
Campo Grande
Quando foi vereadora em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, a parlamentar já havia apresentado o mesmo projeto na Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade, o projeto foi sancionado e virou lei municipal em abril de 2022. Agora, a parlamentar quer expandir para todo o País o mesmo programa.
“Minha cidade e meu estado de origem são extremamente violentos com nós, mulheres. Os dados e as estatísticas são muito tristes. Mas temos a consciência de que esse não é um problema isolado daquela localidade, é um problema que atinge todo o País e todas as crianças que vêm dessas famílias envolvidas neste triste crime precisam ter seus direitos garantidos. Precisamos de uma política pública que ampare e garanta oportunidade para elas, de forma que esse crime não seja determinante para seu futuro”, defendeu a deputada.
Deputada Camila em discussão sobre os projetos prioritários do mês de Março Mulher. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O programa prevê:
– Benefícios socioassistenciais alimentares, auxílio em razão ao desabrigo temporário e orientação em relação ao acesso a benefícios do INSS para as vítimas e seus responsáveis legais com o objetivo assegurar a dignidade.
– Acompanhamento terapêutico em Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) para ajudar no enfrentamento do trauma da perda, da violência e do abandono e promover a saúde mental.
– Capacitação e acompanhamento de pessoas que ofertarão lar provisório aos órfãos do feminicídio que foram afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva.
– Realização de estudos de casos pela rede local para vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher ou de feminicídio.
Assessoria de Comunicação da deputada Camila Jara
