O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana a MP 609/13, que isenta todos os itens da cesta básica da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. A medida é o único item da sessão ordinária marcada para terça-feira (11), às 14h, com Ordem do Dia a partir das 16h.
A desoneração inclui carnes (bovina, suína, aves, peixes, ovinos e caprinos), café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete. Os três últimos itens não constavam da cesta básica e foram adicionados com a edição da MP. Os demais produtos integrantes da cesta básica, arroz, feijão, farinha, pão comum, massas alimentícias, leite e queijos, já são isentos destes tributos desde 2004.
A medida já foi aprovada pela comissão mista. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) é o vice-presidente do colegiado. O texto a ser apreciado incluiu o conteúdo da MP que reduz as tarifas de energia elétrica, aprovada na Câmara, mas que perdeu validade porque não foi votada pelo Senado.
Legislação eleitoral – O plenário também deverá apreciar, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei (PL 5735/13), que altera dispositivos da legislação eleitoral (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições). A proposta, já apresentada aos líderes partidários e que consta da pauta de votação, foi elaborada pelo grupo de trabalho que analisou as mudanças, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
De acordo com Vaccarezza, o texto que será votado foi discutido entre as lideranças de todos os partidos. “Este é um texto de consenso e o objetivo é simplificar, tornar mais democráticas as eleições, menos judicializadas”, explicou o petista.
Entre os destaques do texto está o que permite o livre uso das redes sociais em período de pré-campanha. “Entendemos que às redes sociais só tem acesso quem quer, inclusive, a pessoa pode bloquear”, afirmou Vaccarezza. A proposta, no entanto, não permite que sites de conteúdo façam campanha paga.
Para valer para as eleições de 2014, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara, pelo Senado e ser sancionada antes de outubro deste ano, um antes do pleito eleitoral, como prevê a legislação.
FPE – Outro item que consta da pauta de votação é o PLP 266/13, que define os critérios para a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados. O FPE é um dos sistemas de transferência de recursos do governo federal para os estados, com o objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados. É composto por recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Gizele Benitz
