Em meio à falta de acordo para a votação do projeto de lei (PL 2126/11) que cria o Marco Civil da Internet no Brasil, a Câmara decidiu realizar uma Comissão Geral – amplo debate no plenário, com participação da sociedade civil – sobre o tema, na próxima terça-feira (5), a partir das 10h.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da matéria, espera que a atividade possa contribuir para que a votação ocorra ainda na próxima semana. “Esse projeto foi um dos mais debatidos na história do Parlamento brasileiro, mas não temos problema em fazer mais esse debate na Comissão Geral, para que tiremos todas as dúvidas que ainda existirem, de forma que possamos votá-lo já no dia seguinte”, disse Molon.
O relator acredita que a legislação a ser criada com o Marco Civil terá repercussão internacional e poderá influenciar outros países. “Certamente ele vai servir de referência para outros países e vai legitimar a liderança mundial nessa discussão graças à ação da presidenta Dilma, com a reação forte e corajosa que teve na ONU e as proposições que o governo brasileiro tem apresentado serão consolidadas com a aprovação do Marco Civil”, avalia o parlamentar fluminense.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), não descartou a inclusão no marco regulatório de questões relacionadas à segurança da rede em nível internacional. “O governo norte-americano espionou a presidente Dilma, a primeira-ministra Angela Merkel, da Alemanha, bem como o atual presidente do México, também autoridades de vários outros países. Eu creio que é nosso dever, ao discutirmos o novo marco regulatório da Internet no Brasil, que a gente amplie o debate mesmo sem ter poder para interferir nessa nova ordem internacional”, sugeriu Chinaglia.
O Marco Civil tramita em regime de urgência constitucional e está trancando a pauta da Câmara desde terça-feira (29). Dentre os pontos polêmicos do projeto destacam-se a neutralidade da rede – a garantia da não interferência e da não discriminação dos provedores de acesso na velocidade de tráfego para todos os usuários – e as questões relativas a direitos autorais.
Saiba mais:
A urgência do Marco Civil da Internet
http://www.ptnacamara.org.br/index.php/artigos/item/16035
Molon diz que marco civil poderá garantir direitos constitucionais na Internet
http://www.ptnacamara.org.br/index.php/noticias/item/15764
Rogério Tomaz Jr.
Foto:Gustavo Bezerra
