Com o voto favorável do PT, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) a medida provisória (MP 1059/21), que garante a continuidade de medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à Covid-19 autorizadas pela Lei 14.124/21, aprovada em março deste ano. O texto aprovado, inclui emenda apresentada pelo deputado Jorge Solla (PT-BA) para autorizar o poder público a recontratar, renovar ou prorrogar por mais um ano os contratos de médicos intercambistas do Projeto Mais Médicos.
Ao defender a aprovação da medida, Jorge Solla destacou que a MP reunia características de excepcionalidade. “Ela reúne medidas fundamentais para aquisição de vacinas, insumos, contratação de serviços para o enfrentamento da pandemia”, explicou e aproveitou para agradecer a relatora da matéria, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), por ter incorporado a sua emenda para que o Ministério da Saúde possa, por mais 1 ano, contratar médicos chamados intercambistas.
O deputado Jorge Solla, que também é médico e um grande lutador em defesa dos Mais Médico, programa criado no governo Dilma e interrompido no governo Bolsonaro -, destacou que milhares de profissionais deixaram os contratos do Mais Médicos. “Famílias, cidades e parcela importante da população indígena na periferia das grandes cidades e nos pequenos municípios deixaram de contar com um médico para chamar de seu no posto de saúde na sua cidade, no seu bairro. Tenho certeza, aprovando o projeto aqui hoje, nós vamos poder reverter este processo”, comemorou.
Jorge Solla disse ainda que a permissão para recontratar, renovar ou prorrogar por mais um ano os contratos de médicos vêm em um momento crucial para o País. “Enfrentar a pandemia sem médicos na Atenção Básica é deixar uma lacuna gigantesca. Estamos aqui hoje fazendo justiça, rompendo essa barreira e autorizando o Ministério da Saúde a recontratar esses profissionais e a prorrogar os contratos por mais 1 ano”, reforçou.
Deputado Jorge Solla (PT-BA) – Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Ao também defender a aprovação da MP, a deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou que o projeto é bom para o País, sempre terá o nosso apoio, independentemente de onde venha. “Nesse sentido, nós estamos aqui prorrogando uma condição que é muito peculiar para dar mecanismos à reação e ao enfrentamento de uma pandemia que foi negada. Essa medida provisória reconhece que há uma pandemia e o esforço que a Casa fez durante todos esses meses para poder dizer que havia uma pandemia, que foi considerada como uma gripezinha pelo presidente da República, que foi considerada como algo que não se podia evitar”.
Erika comemorou também o acolhimento da emenda que prorroga a contratação dos médicos intercambistas. “O Programa Mais Médico levou médicos para todos os cantos deste País, para um Brasil esquecido e invisibilizado que continua sendo machucado, açoitado por um presidente da República que acha natural a desigualdade, que acha natural a fome e que acha que pode fazer um auxílio, destruir um programa social e construir um auxílio que vai findar no final do ano que vem”, criticou.
Deputada Erika Kokay (PT-DF) – Foto: Gustavo Bezerra
Pagamento antecipado
A relatora Carmem Zanotto também acatou emenda de autoria deputado Bohn Gass (PT-RS) que incluiu na lei novas medidas de cautela que a administração pública deverá adotar para reduzir o risco do inadimplemento contratual. Uma dessas medidas é que o pagamento deve ser feito apenas ao contratado, vedado o pagamento a terceiro não integrante da relação contratual.
O texto considera nula de pleno direito, com apuração de responsabilidade funcional, a alteração contratual que pretenda incluir parte não constante da relação contratual e que implique recebimento de valores da administração.
A exceção será para os casos de alteração da pessoa jurídica em que a contratada original esteja em processo de fusão, cisão, aquisição ou outro tipo de transformação societária que exija a alteração da parte contratada.
Deputado Bohn Gass (PT-RS) – Foto: Lula Marques
Texto aprovado
As medidas excepcionais, garantidas na Lei 14.124/21, tinha vigência até 31 de julho. Pelo texto aprovado, que ainda tem que ser apreciado pelo Senado, a lei passa a ter vigência enquanto durar a emergência de saúde pública declarada em razão da pandemia do novo coronavírus.
O texto especifica que a renovação dos contratos dos médicos intercambistas poderá ocorrer tanto para os contratos vencidos em 2021 quanto para os que irão vencer ainda, independentemente do período de atuação desses profissionais.
Vacinas
A Lei 14.124/21 permitiu a dispensa de licitação para que a administração pública pudesse celebrar contratos de compra de vacinas e insumos voltados ao combate da Covid-19. A norma também autorizou que estados e municípios adquirissem imunizantes com autorizações excepcionais para importação.
Também pela Lei 14.124 passaram a ser reconhecidas autorizações de autoridades sanitárias de outros países e blocos, como União Europeia, Estados Unidos, Rússia, China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Canadá e Reino Unido.
Ala Bonifácio Andrada
A Câmara também aprovou e promulgou nesta quarta-feira o projeto de resolução 43/21, que denomina “Deputado Bonifácio de Andrada” a ala A do pavimento térreo do anexo 2 da Câmara dos Deputados.
A proposta recebeu parecer favorável do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que foi lido em plenário pelo deputado Vicentinho (PT-SP). O relator destacou a experiência jurídica do ex-parlamentar. “Culto, educado, gentil e aberto ao diálogo, fez de suas convicções, instrumento de defesa do que acreditava ser o melhor para o País, sempre respeitando a pluralidade política e convicto defensor do parlamento brasileiro”, disse Chinaglia, no parecer.
Ao homenagear Bonifácio de Andrada, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) destacou a capacidade que o então deputado tinha de conviver com pessoas diferentes, e até mesmo contrárias. “E isso é que está faltando hoje no Brasil. No clima de intolerância, de sectarismo que nós estamos vivendo, é importante nós lembrarmos as pessoas com quem tínhamos diferenças e divergências. Mas também tínhamos sempre os espaços do diálogo, da busca de consenso, de possibilidades compartilhadas”, citou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também se manifestou, lembrando que conviveu durante diversos mandatos ao lado de Bonifácio de Andrada. “Uma pessoa que tem um conjunto de ideias muito diferente das minhas, outras semelhantes, mas uma pessoa com quem eu sempre tive, neste Parlamento, um diálogo respeitoso, pois ele era daqueles que compreendem que na democracia é preciso espaço plural para que as diferentes ideias e posições se coloquem para a construção de um projeto de nação. Ele merece de todos nós hoje, uma justa homenagem, que deixa o seu nome gravado para a eternidade dentro deste Parlamento”, justificou.
E o deputado Paulão (PT-AL) destacou a oportunidade que ele teve de conviver com Bonifácio, quando chegou nesta Casa. “Ele tinha elegância e diplomacia, que esta Casa a cada dia está perdendo. Então, registro com muita honra que eu tive a oportunidade de conhecê-lo em um aprendizado dialético nesta Casa”.
Acordos internacionais
Foi aprovado ainda dois projetos de decreto legislativo (PDLs) contendo acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. O PDL 770/19, que contém o texto do acordo entre o Brasil e o Líbano sobre cooperação em matéria de defesa; e o PDL 330/21, que aprova o texto do acordo entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre troca e proteção mútua de informação classificada. Os projetos serão enviados ao Senado.
Vânia Rodrigues
