A ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, afirmou que o projeto de lei (PL 8305/14), que inclui o feminicídio (assassinato de mulheres pelo simples fato de serem mulheres) no rol dos crimes hediondos deve ser votado na próxima semana na Câmara. Menicucci esteve reunida nesta quinta-feira (26) com o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e parlamentaress da bancada feminina, entre elas, Maria do Rosário (PT-RS) e Moema Gramacho (PT-BA).
“O presidente da Câmara colocará em votação, na terça ou quarta-feira, o projeto de lei do feminicídio, para que no dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, o Brasil passe a integrar os países que tem a tipificação do crime contra as mulheres em lei”, afirmou a ministra. A urgência para votação da proposta foi aprovada nesta semana.
A deputada Maria do Rosário, que já foi ministra dos Direitos Humanos o primeiro governo Dilma, comemorou a notícia. “O nosso papel como parlamentares é mudar o rosto da política brasileira que é exclusivamente masculino. A ministra Eleonora veio à Câmara com esse objetivo: pedir a votação deste projeto, tão importante, em plenário. É cruel, inaceitável, matar a mulher pelo simples fato dela ser mulher”, lamentou. Rosário acrescentou que é mais grave ainda quando essa morte acontece na frente dos filhos ou dos pais, na gravidez ou no momento do parto.
A tipificação especial para o feminicídio foi proposta no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, concluído em junho de 2013. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que participou da CPMI, destacou a importância da tipificação do feminicído como crime hediondo. “Ao tipificar você reconhece que há o feminicídio, que mulheres infelizmente perdem a vida por questão de gênero. Isso não é concebível, é preciso aprovar o recrudescimento da pena para esses crimes de ódio”, defendeu.
Proposta – Segundo a proposta, há razões de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 ano.
A ministra também veio defender a proposta de emenda à Constituição (PEC 590/06) que obriga a Mesa Diretora da Câmara e do Senado a ter em sua composição ao menos uma mulher. O presidente da Casa já tinha se comprometido com a bancada feminina a colocar o texto em votação na Semana da Mulher, comemorada em março.
A última proposta defendida por Menicucci foi a que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PL 7371/14). De acordo com a ministra, todas as propostas serão votadas pelo Plenário em março.
PT na Câmara, com Agência Câmara
Ouça a Ministra Eleonora Menicucci e a Deputada Maria do Rosário na Rádio PT
