O plenário da Câmara retoma as sessões deliberativas na próxima semana, após o período eleitoral. O primeiro item da pauta de votação é o projeto de lei (PL 7735/14), do Poder Executivo, que trata sobre a Convenção sobre Diversidade Biológica. O projeto tramita com urgência constitucional e, por isso, tem prioridade de votação.
A Convenção trata do acesso ao patrimônio genético; da proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado; da repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. A proposta prevê uma revisão de toda a legislação que trata de pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos; e dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre propriedades e usos de plantas, extratos e outras substâncias.
O objetivo é a simplificação do trabalho de pesquisadores brasileiros, de instituições brasileiras e de empresas com sede no exterior vinculadas a entidades nacionais, que precisarão apenas de um cadastro declaratório para ter acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional, bem como para a remessa de amostra para o exterior.
Enfermagem – Também poderá ser apreciado projeto de lei (PL 2295/00) do Senado que reduz para 30 horas semanais a carga de trabalho dos profissionais de enfermagem. A proposta tem o apoio da Bancada do PT na Câmara.
Orçamento – Na próxima semana o Congresso deverá começar a apreciação do projeto de lei orçamentária para 2015 (PLN 13/14). A Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), marcou reunião ordinária para terça-feira (28), às 14h30. O relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deverá apresentar o relatório preliminar, que é uma espécie de avaliação global da proposta de orçamento enviada pelo governo federal, com a análise das metas propostas e a compatibilidade dessas metas com a legislação em vigor.
O projeto de lei orçamentária para 2015 fixa em R$ 788 o salário mínimo para o próximo ano. O valor, que serve de referência para cerca de 48 milhões de trabalhadores, representa um aumento 8,84% em relação ao piso atual, de R$ 724.
Gizele Benitz
