A Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou no dia 26 a criação de uma subcomissão permanente de educação inclusiva e ações afirmativas. A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) presidirá a subcomissão com a vice-presidência do deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ). A relatoria ficará a cargo de Soraya Santos (PL-RJ).
“Vamos puxar todos os projetos de lei que estão parados na Câmara com essa temática, promover audiências públicas e seminários e fazer andar aqueles que promovem direitos e defendem a educação emancipadora. Queremos que a educação seja de fato um direito efetivo para todos. Como pedagoga, defendo uma educação inclusiva, popular e democrática”, pontuou a deputada.
Lei de cotas
Dandara salientou que a subcomissão será um espaço para construir em conjunto com os parlamentares, entidades e coletivos do movimento negro, das pessoas com deficiência, estudantil e acadêmico a relatoria da revisão da lei de cotas. “Após 10 anos de vigência, é preciso que haja uma ampla discussão para que a lei seja melhor aperfeiçoada visando sua maior efetividade e ampliação”, observou. A parlamentar foi designada relatora do projeto de lei (PL 5384/20) sobre a revisão da lei de cotas em fevereiro.
Bolsas de Iniciação
Na comissão de educação, a deputada Dandara também aprovou o requerimento para realizar uma audiência pública na Câmara Federal para discutir o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid). “Como Pibidiana, sei que esse programa é fundamental para valorizar o magistério e atuar no aperfeiçoamento da formação de estudantes de licenciatura e de professores para a educação básica, além de garantir ao estudante o exercício da prática docente com experiência e qualidade, integrando novos conhecimentos e vivências”, explicou.
O programa foi criado em 2007 através de uma portaria (nº 38/2007) pelo Ministério de Educação e implementado pela CAPES/FNDE, e hoje se discute a necessidade de uma lei para regulamentação e fomentação do Pibid nas instituições de ensino. “Queremos garantir que esse programa tenha força de Estado, e não somente de governo, afinal pós-golpe e durante o governo Bolsonaro o programa foi desmontado”, finalizou.
Assessoria de Comunicação da deputada Dandara
