A Câmara concluiu nesta terça-feira (8) a apreciação do projeto de lei (PL 4199/20), do governo Bolsonaro, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. A Bancada do PT votou contra o projeto que cria a chamada BR do Mar e denunciou que a proposta é um crime de lesa-pátria porque privilegia a indústria internacional em detrimento das empresas nacionais, além de ameaçar empregos de brasileiros e prejudicar a arrecadação.
O deputado Paulão (PT-AL) encaminhou o voto da Bancada do PT contrário ao projeto. “Este PL, articulado por Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia), na realidade é um ataque direto às empresas nacionais. No projeto, inclusive, há vários benefícios fiscais às empresas estrangeiras. Enquanto isso, as empresas nacionais não recebem benefícios. Pelo contrário, a navegação fluvial da Região Amazônica do Nordeste terá tributos mantidos, e as grandes empresas estrangeiras serão beneficiadas. Além disso, vai prevalecer o contrato em relação à modalidade estrangeira, quando no Panamá e nas Filipinas a relação contratual, inclusive, é aquém da realidade do Brasil”, denunciou.
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), observou que alguns parlamentares da base do governo afirmaram que esse projeto é o fortalecimento da indústria nacional, é a abertura de capital, “mas na verdade ele é a entrega de mais um pedaço da riqueza nacional, que é a BR do Mar, para os grandes conglomerados internacionais”, criticou.
Irregularidade
O deputado Jorge Solla (PT-BA) manifestou indignação com a sessão realizada na noite de segunda-feira (7), quando foi aprovado o texto principal do projeto e algumas emendas. “Este projeto da Cabotagem é o projeto da sabotagem. É uma sabotagem porque eles vão acabar de destruir o resto da indústria naval. A parte da indústria naval que não foi destruída pelo então juiz Sérgio Moro e a turma da Lava Jato vai ser agora destruída por esse projeto, pois há mais destruição dos direitos trabalhistas, mais ataques ao poder de consumo da população, especialmente no Norte e no Nordeste”, protestou.
Jorge Solla explicou que houve uma denúncia. “E quem denunciou não foi a Oposição, não, foi o deputado Fausto Pinato (PP-SP), que veio aqui e chamou o ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura) de mentiroso. Ele falou do lobby, falou de armação, falou de fraudes em relatório do Cade, falou do conluio para beneficiar três empresas com este projeto da Cabotagem, que é o projeto da sabotagem da indústria naval, que é a sabotagem da economia brasileira, é a sabotagem dos direitos trabalhistas. Tudo virou negócio neste governo desses senhores que estão ocupando o Palácio do Planalto”, criticou.
O deputado Guimarães também considerou como gravíssimas as denúncias que foram feitas na sessão de ontem. “Foram feitas gravíssimas denúncias dos interesses econômicos que estariam por trás daqueles que, a todo custo, na calada da noite, queriam e garantiram a votação da BR do Mar. Foram colocadas suspeitas de violação do princípio ético na votação de uma matéria tão relevante como esta. E o silêncio do governo, das lideranças do governo, foi, a qualquer custo, votar, e, lá pelas 2 da madrugada, foi encerrada a sessão. Isso não pode passar em branco na Câmara”, argumentou. “Ficam, portanto, o nosso registro e a nossa repulsa ao não acolhimento, por parte dos que estavam presidindo a sessão da Câmara, das lideranças do governo, e por não considerarem as graves denúncias que foram feitas”, completou.
Providências
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) também citou as denúncias e pediu providências ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Há a acusação de que a Câmara está aprovando um projeto do Bolsonaro, que tem envolvimento de corrupção. Nós não podemos, de forma nenhuma, achar que simplesmente a aprovação do projeto, por si só, está resolvida. É preciso, sem dúvida nenhuma, passar isso a limpo”, defendeu.
Valmir Assunção criticou ainda o texto aprovado, afirmando que ele vende uma ilusão ao dizer que a BR do Mar vai gerar emprego e desenvolvimento para o Brasil. “Vende-se uma ilusão de que, por meio desse projeto, vai-se criar desenvolvimento, geração de emprego, lamentavelmente isso não vai acontecer. Esse é um projeto que só favorece a indústria estrangeira”, lamentou.
Texto aprovado
De acordo com o texto aprovado, que ainda terá que ser apreciado pelo Senado, já a partir da publicação da futura lei as empresas poderão afretar uma embarcação a casco nu, ou seja, alugar um navio vazio para uso na navegação de cabotagem. O projeto permite também que empresas brasileiras operem com esses navios estrangeiros sem precisar contratar a construção de navios no Brasil.
O texto também dispensa de autorização para afretar navio estrangeiro por viagem ou por tempo a ser usada na navegação de cabotagem em substituição a outra que esteja em reforma nos estaleiros nacionais ou estrangeiros.
Emendas
Na sessão de hoje foi aprovado um destaque que retirou do texto a permissão para empresas habilitadas no programa BR do Mar financiarem totalmente a construção de navios encomendados a estaleiros brasileiros com prazo de carência de 60 meses e de pagamento de 30 anos. Foi aprovado um destaque que retirou do texto a proibição de empresas de cabotagem, empresas brasileiras de navegação e outras do mesmo grupo econômico contratarem transporte terrestre, seja no trajeto até o porto ou do porto até o cliente final. Assim, a oferta do serviço será permitida.
Marinha Mercante
A Bancada do PT defendeu um destaque para impedir o uso de recursos do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para pagar o afretamento de navios construídos no Brasil e de propriedade de empresas de investimento em navegação ou para reembolsar valores de prêmio e encargos de seguros. A emenda do PT, no entanto, foi rejeitada.
Vânia Rodrigues
