Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (11/06) 11 emendas do Senado ao projeto de lei (PL 914/24), do governo, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto, que segue para sanção presidencial, prevê também taxação de 20% sobre as mercadorias importadas de até 50 dólares. Entre as emendas aprovadas está a que exclui regras sobre exigência de conteúdo local em exploração de petróleo.
No âmbito do Mover, o projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a fim de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) já regulamentaram o tema quanto à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.
Vânia Rodrigues
